Uma ação popular protocolada na sexta-feira (31.out.2026) na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na terça-feira (27.out), acompanhado da esposa e das duas filhas adolescentes, após relatar temor em relação a eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Impacto ao erário e ao mandato

Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, autores da medida judicial, sustentam que a estadia prolongada no exterior torna inviável o cumprimento das funções legislativas. De acordo com a petição, a continuidade dos repasses financeiros e a manutenção da estrutura de gabinete configuram lesão ao erário e ofensa à moralidade administrativa.

Na avaliação jurídica apresentada no processo, manter o financiamento público para o congressista — que afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior — configura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado Federal. O pedido engloba a interrupção do repasse do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da CEAPS (cota parlamentar).

Contexto da viagem e decisão eleitoral

A saída do país ocorreu logo após o pleito presidencial de 25 de outubro de 2026, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 64.256.232 votos (51,79%), enquanto Flávio Bolsonaro obteve 59.826.041 votos (48,21%). Sete minutos após o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado final, às 21h09, a Polícia Federal emitiu um pedido de apreensão do passaporte do senador.

Desdobramentos judiciais

O magistrado responsável acatou a solicitação da corporação para reter os documentos de viagem e impor a proibição de saída do território nacional. Até o momento do fechamento desta reportagem, a defesa do parlamentar não havia retornado aos contatos da reportagem para comentar o processo.