Um novo projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende conceder aos tutores de cães e gatos o direito de deduzir gastos com saúde animal da base de cálculo do Imposto de Renda. A medida busca aliviar o orçamento de quem possui animais de estimação e incentivar a medicina veterinária preventiva no país.

Como funcionaria o abatimento no IR

De acordo com o texto da proposta, o limite máximo para o abatimento seria de R$ 2.275,08 por ano. O benefício abrangeria atendimentos prestados por médicos-veterinários, além de procedimentos realizados em clínicas e hospitais especializados. Estão previstos também gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, além da aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses. A regra excluiria valores que já tenham sido reembolsados por entidades ou cobertos por apólices de seguros.

Regras e exigências para o benefício

Para ter acesso ao abatimento fiscal, a proposta estabelece que o tutor precisará obrigatoriamente manter o animal registrado no SinPatinhas (Cadastro Nacional de Animais Domésticos), plataforma que atualmente concentra o cadastro apenas de cães e gatos. Além disso, a vigência do incentivo fiscal teria caráter temporário, com duração prevista de cinco anos a partir de sua implementação.

Tramitação e prazos da proposta

O texto legislativo aguarda o despacho da Mesa Diretora para definir quais comissões analisarão a matéria no Senado. Caso seja aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, a nova norma começará a valer oficialmente a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação oficial.

A iniciativa legislativa busca reconhecer o impacto financeiro que as famílias enfrentam para garantir o bem-estar e a saúde adequada de seus animais domésticos ao longo do ano.