Diante da necessidade de reequilibrar as contas da União, o debate sobre a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ganha força no cenário econômico nacional. A discussão surge como alternativa para solucionar os desafios estruturais do orçamento federal e garantir maior previsibilidade para a economia nos próximos anos.

Credibilidade fiscal e os limites do atual arcabouço

Especialistas avaliam que o modelo adotado recentemente acumulou muitas brechas ao longo do tempo. Segundo Luccas Saqueto, economista da GO Associados, a regra atual não serviu para conter o aumento da dívida pública, tornando urgente a adoção de diretrizes capazes de colocar a dívida pública num caminho menos ascendente do que ele é hoje. Para o especialista, qualquer nova medida precisa obrigatoriamente transmitir firmeza e confiança ao mercado e à população.

Gargalos no orçamento e excesso de incentivos

O diagnóstico econômico aponta que mais de 90% do orçamento federal já está comprometido com despesas obrigatórias, o que inclui os vencimentos dos servidores públicos federais. Além disso, o especialista destaca que o país mantém subsídios e subsídios tributários que carecem de validação social. Conforme avalia o analista, alguns setores têm muito poder de lobby para conseguir o benefício fiscal, mas o retorno social não é tão grande. O cenário ainda é agravado pelo peso das emendas parlamentares e dos chamados supersalários nas contas do governo.

O erro da aposta exclusiva na arrecadação

Historicamente, a estratégia de buscar o equilíbrio fiscal por meio da elevação das receitas tem se mostrado insuficiente, especialmente em períodos de baixo dinamismo econômico. O economista aponta que, quando a economia cresce pouco, automaticamente a receita também diminui. E se os gastos já estão pressionando, acaba aumentando a dificuldade de organizar as contas públicas, com projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) limitadas a cerca de 1% ao ano. Dessa forma, apostar unicamente na arrecadação seria muito negativo para a sociedade e para o mercado.

Por fim, a falta de sustentabilidade nas contas públicas impacta diretamente o custo do crédito para o país, mantendo a taxa básica de juros em patamares elevados devido ao fato de que os investidores vêm com um certo receio à política fiscal do governo e cobram muito caro para financiar o governo. O avanço em direção a um plano fiscal rigoroso é visto como o único caminho para evitar que, no fim, se a gente não enfrentar esse problema, quem vai pagar a conta é toda a sociedade brasileira.