O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste sábado (31.out.2026) que impor limitações à mineração em áreas originárias sem uma avaliação aprofundada pode acabar estimulando o garimpo ilegal. Para o magistrado, a atividade precisa equilibrar o avanço econômico, a proteção da natureza e os direitos das comunidades originárias.
Posicionamento nas redes sociais
A manifestação ocorreu por meio de uma postagem na rede social X. Na ocasião, o ministro repercutiu achados de petróleo no poço Morpho, situado na Foz do Amazonas, além de declarações recentes da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, concedidas ao jornal O Globo sobre a relevância da previsibilidade para o capital estrangeiro.
Na publicação, o magistrado destacou:
“Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas. Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”
Desenvolvimento econômico e Constituição
O integrante da Suprema Corte pontuou que a preservação ecológica e os direitos tradicionais precisam caminhar lado a lado com as vantagens financeiras da exploração de riquezas naturais. Segundo ele, a extração de petróleo na Margem Equatorial e a atividade mineral em territórios originários trazem empregos, rendimentos e verbas para políticas sociais.
O magistrado ressaltou:
“A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas”
Anteriormente, em 24 de outubro, a presidente da Petrobras havia frisado que os financiadores estrangeiros priorizam a estabilidade em prazos estendidos em detrimento de lucros imediatos. A executiva também pontuou que a Margem Equatorial brasileira poderá abrigar novas estruturas produtivas caso as previsões da companhia se concretizem.
Regulamentação e terras indígenas
O debate também abrange o julgamento do Mandado de Injunção 7.516, que trata das regras para a exploração mineral em áreas tradicionais. Em 13 de agosto, o plenário do STF chancelou o entendimento sobre a omissão do Congresso Nacional na matéria, fixando o prazo de dois anos para a criação de uma legislação específica e estipulando diretrizes provisórias.
A liberação da atividade não ocorre de forma automática, exigindo aval da União, diálogo prévio com as comunidades e cumprimento de normas ambientais, além de ações para expulsar garimpeiros da Terra Indígena Cinta Larga, localizada entre Rondônia e Mato Grosso. O texto do STF garantiu a participação financeira desse povo nos resultados econômicos.
O ministro encerrou sua reflexão rejeitando abordagens extremas e defendendo a harmonia entre o crescimento e a responsabilidade:
“O que se espera, portanto, é que discussões como essas possam ser desenvolvidas de forma racional, levando em consideração todos os valores protegidos pelo texto constitucional”