O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja pautar e votar uma reforma no sistema eleitoral brasileiro ainda este ano, introduzindo o voto distrital misto. A proposta abrange a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, estabelecendo um período de transição em 2030 e a efetivação completa do modelo em 2034.
Como funciona o modelo proposto
A mecânica do sistema une duas metodologias distintas de votação para a formação dos parlamentos. O eleitor recebe o direito de registrar dois votos diferentes no momento do pleito. Na primeira etapa, ocorre a escolha direta de um nome para representar o seu distrito específico, após o fracionamento territorial dos estados e municípios. Na segunda parte, o cidadão vota em uma sigla partidária.
Divisão das vagas nos legislativos
Pela estrutura debatida, o total de cadeiras de cada Casa Legislativa é dividido igualmente. Metade das vagas é destinada aos concorrentes que obtiverem mais votos em seus respectivos distritos. Os assentos restantes são preenchidos por candidatos indicados por meio de listas fechadas que as legendas definem antes do início do pleito.
Exemplo prático de aplicação
Em uma hipotética câmara municipal com dez vagas, cinco seriam ocupadas pelos vitoriosos de cinco distritos distintos. As outras cinco vagas seriam distribuídas para os partidos com base na votação das legendas e na ordem de suas listas pré-definidas. Essa formatação já é adotada, com variações específicas, em nações como Alemanha, Japão e Nova Zelândia.
Atualmente, o país adota o sistema proporcional, no qual os votos de todos os integrantes de uma chapa ou federação são somados para definir o número de cadeiras da legenda por meio do quociente eleitoral. Essa regra atual frequentemente gera situações em que candidatos com votações expressivas acabam não assumindo cargos por causa do desempenho geral do partido, cenário ilustrado pelo caso da vereadora Aava Santiago (PSB), sétima mais votada em Goiânia, mas que ficou sem vaga na Câmara por falta de votos na chapa.
“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.