O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com uma carteira estimada em R$ 84 bilhões em investimentos previstos para transformar a infraestrutura de Goiás, abrangendo cerca de 1,5 mil operações nos 246 municípios do estado. Desse montante total, R$ 47,2 bilhões já foram aplicados entre 2023 e 2026, restando outros R$ 36,5 bilhões programados para etapas futuras, conforme dados da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC). No entanto, apesar do volume expressivo de recursos, o programa deixa de fora intervenções estratégicas cobradas pelo governo estadual e enfrenta gargalos na execução.
Como funciona a distribuição e a execução dos recursos federais
O secretário especial adjunto da SEPAC, Márcio Vale, esclarece que a iniciativa não adota uma cota pré-fixada por estado. Os aportes são definidos de acordo com as carências mapeadas pelos ministérios e com a capacidade técnica dos municípios para assumirem despesas futuras.
“O PAC não estabelece uma cota por Estado. Quando nós vamos discutir investimentos em saúde, o Ministério da Saúde tem um mapeamento bastante completo dos vazios de atendimento no país. O município precisa ser capaz de assumir o custeio de alguns desses equipamentos posteriormente”, afirma.
Apesar de o governo federal apontar que cerca de 99% da previsão inicial para o ciclo já foi investida em Goiás, parte expressiva das intervenções ainda engatinha. Dados do Ministério das Cidades indicam que a carteira voltada ao setor soma R$ 3,1 bilhões, excluindo o programa habitacional. Atualmente, 37 obras estão em execução com repasses diretos, mas a média física desses empreendimentos é de apenas 17,6%.
Demandas prioritárias do governo de Goiás ficam sem atendimento
Enquanto o governo federal destaca a abrangência do programa, a administração estadual aponta que três grandes prioridades solicitadas no início do terceiro mandato do presidente Lula da Silva não receberam o apoio financeiro esperado. Os pedidos envolviam o financiamento parcial do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), o projeto de fruticultura irrigada do Vão do Paranã e a implantação de um corredor de transporte rápido entre Luziânia e o Distrito Federal.
“Quando do começo do governo Lula 3, o presidente chamou lá os governadores e pediu que eles indicassem três obras prioritárias. O governo de Goiás, à época, apresentou três pedidos: bancar parcialmente a construção do complexo oncológico de câncer (Cora), o projeto de fruticultura irrigada do Vão do Paranã e o BRT que liga Luziânia ao Distrito Federal”, relata a Secretaria de Comunicação do Estado.
Como o repasse federal não se concretizou, o Cora acabou construído e colocado em funcionamento integralmente com verbas do Tesouro Estadual, mesmo caminho adotado para a fruticultura irrigada. Já o sistema de transporte entre Luziânia e o Distrito Federal permanece estagnado na fase de estudos, embora figure formalmente no cadastro do programa federal com estimativa de R$ 1 bilhão, mantendo o status de ação preparatória.
Impasse em torno do Anel Viário de Goiânia
Outro ponto de atrito envolve o Anel Viário de Goiânia. Inicialmente desenhado como uma obra pública tradicional, o projeto foi incorporado ao novo edital de concessão da rodovia BR-060 para evitar sobreposição de investimentos, segundo o planejamento da União.
“A expectativa inicial era fazer o Anel Viário como uma obra pública. Só que há uma concessão da BR-060 e se entendeu que havia uma sobreposição de investimento. O contorno de Goiânia vai ser inserido no novo edital de concessão da rodovia e ele vai ser executado pela iniciativa privada”, explica Márcio Vale.
A mudança gerou forte oposição de parlamentares. O deputado federal José Nelto criticou duramente a medida, classificando a inclusão da obra na concessão como uma tentativa de burlar o projeto original. “Ela terá que ser licitada, porque nós não aceitamos ela ir a leilão juntamente com a BR-060 agora. Por quê? Se o Anel Viário for a leilão, essa obra não vai sair, porque a concessionária não cumpre, como não cumpriu no passado e não cumpriu agora. Isso é um esquema corrupto que tem lá em Brasília que tá tentando colocar o Anel Viário na concessão”, declara.
Projetos municipais e investimentos em defesa
Nos municípios, a aplicação dos recursos varia conforme o planejamento local. Em Anápolis, a prefeitura apresentou cerca de R$ 700 milhões em projetos no ano passado, com metade desse volume contemplada por convênios e financiamentos via FGTS para melhorar a mobilidade e ampliar a drenagem urbana contra enchentes. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago de Sá, detalha os planos para o transporte coletivo: “Todo mundo que quer se deslocar na cidade tem que ir necessariamente para um terminal central. Sete novos microterminais devem ser construídos para justamente descentralizar e tirar essa demanda de todo mundo que quer se deslocar, ter que ir ao centro para depois ir para outro bairro”.
No setor de defesa, o Forte Santa Bárbara, localizado em Formosa, destaca-se como um dos polos estratégicos contemplados pelo programa federal. O complexo militar, voltado ao Sistema de Mísseis e Foguetes do Exército Brasileiro, recebeu recursos entre 2013 e 2019 e voltou a ser beneficiado no ciclo atual para a entrega de sedes administrativas, paióis e áreas de instrução, com novas etapas previstas até 2027.
Apesar da capilaridade do programa em território goiano, o descompasso entre o planejamento oficial e a efetiva liberação de verbas evidencia que o desenvolvimento da infraestrutura regional continua dependendo de uma articulação complexa entre esferas públicas e o setor privado.