O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à constituição que trata da maioridade penal na Câmara dos Deputados, declarou ser favorável à responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos para qualquer modalidade de delito.
Reunião da comissão especial e cronograma
A declaração do parlamentar ocorre no momento em que a comissão especial da PEC 32/2015 se prepara para votar 12 requerimentos, focados sobretudo na realização de debates com a sociedade. O colegiado tem encontro marcado para esta terça-feira, 3, às 14h. “Devemos avançar com as audiências públicas”, disse. “Até o começo de dezembro, a expectativa é votar na comissão especial.”
Tramitação e articulação política
Questionado sobre possíveis entendimentos entre lideranças partidárias para dar celeridade ao tema, o relator descartou a exigência de novos entendimentos políticos. “Não tem mais o que acordar”, disse. “Na Câmara, o que acordamos foi votar essa questão separadamente.”
O tópico sobre a redução da idade penal foi desmembrado de outras medidas de segurança pública que passaram pelo Legislativo. A PEC 32/2015, originada em texto protocolado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, modifica dispositivos constitucionais para fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos, tendo Mendonça assumido a relatoria em agosto.
Elaboração do parecer e scope dos crimes
Apesar da posição favorável, o relatório final ainda está em fase de redação. O deputado destacou que pretende dialogar com os demais parlamentares antes de consolidar a proposta que irá a voto. “Estamos construindo o texto”, disse o deputado. “Meu entendimento é que o Brasil tem de avançar para a redução da maioridade penal para 16 anos.”
Indagado se a medida deveria abranger apenas delitos graves, o relator reiterou que a alteração precisa valer para todas as infrações, embora ressalve a importância de escutar o plenário. “Esse é o meu entendimento, mas preciso ouvir a Casa”, observou.
Antes da votação do parecer definitivo, o colegiado deve focar nas audiências públicas, que incluem convites para autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de delegados da Polícia Federal e especialistas em proteção infantojuvenil. Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.