A primeira sessão ordinária de novembro da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada nesta terça-feira, 3, após o feriado prolongado, foi encerrada por falta de quórum. A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevista para ocorrer antes da sessão plenária, também não foi realizada devido à ausência do número mínimo de parlamentares.
Andamento dos trabalhos e propostas apresentadas
Os trabalhos em Plenário começaram às 15h22, com apresentação de matérias e pronunciamentos de deputados. Durante o Expediente, a Mesa Diretora recebeu propostas relacionadas à capelania, à isenção de IPVA e ao orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Na sequência, parlamentares ocuparam a tribuna para discutir temas como a política econômica nacional e questões relacionadas ao cenário político.
Após solicitação do deputado Lucas Calil (PRD), foi realizada uma verificação de quórum. Como o número de parlamentares presentes não atingiu o mínimo necessário para a continuidade dos trabalhos, o presidente em exercício, deputado Antônio Gomide (PT), determinou o encerramento da sessão. Com isso, as matérias restantes da Ordem do Dia foram adiadas para quarta-feira, 4.
Projetos adiados e pauta extensa
A pauta desta terça-feira previa a apreciação de 53 projetos em primeira votação, 11 em segunda votação e 17 pareceres favoráveis da CCJ. Entre as propostas estavam medidas relacionadas ao transporte gratuito para universitários, ao atendimento especializado para estudantes com deficiência e ao combate ao feminicídio.
Aprovação em primeiro turno
Antes do encerramento da sessão, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 24548/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que prevê a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia matriculados nas redes estadual e particular de ensino.
A proposta estabelece que os responsáveis legais deverão solicitar o atendimento diretamente às escolas, mediante apresentação de laudo médico ou psicológico que comprove o diagnóstico. Caso seja aprovada definitivamente e sancionada, caberá às instituições de ensino elaborar planos individuais de desenvolvimento e disponibilizar profissionais capacitados para acompanhar os estudantes.
O texto também prevê que a Secretaria de Estado da Educação divulgue o direito ao atendimento especializado e informe sobre a possibilidade de solicitação do serviço no momento da matrícula. A matéria ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para eventual sanção.