O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais nesta terça-feira (3/11) para celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Na ocasião, o chefe do Executivo também confirmou oficialmente o desmembramento do Ministério da Justiça para dar origem ao novo Ministério da Segurança Pública.
Detalhes da nova legislação federal
A matéria foi redigida pelo próprio governo e estabelece diretrizes inéditas para o funcionamento dos órgãos de proteção, além de intensificar a atuação da esfera federal no combate à criminalidade organizada. A votação expressiva registrou 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, após articulações para destravar o andamento da pauta no parlamento.
Integração e foco no combate ao crime
O planejamento aprovado determina a união de esforços entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O foco principal reside no endurecimento das ações contra milícias, facções criminosas e grupos paramilitares por meio de inteligência estratégica e cooperação mútua.
Declaração oficial do presidente
“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula após a aprovação no Senado.
Primeira grande vitória legislativa
A validação da emenda pelo Senado representa a primeira conquista de peso para o governo no Congresso Nacional desde a reeleição do petista, que venceu a disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A pauta era tratada como prioridade máxima desde o período de campanha eleitoral e agora segue para promulgação.
Entre as principais mudanças trazidas pelo texto estão a inclusão oficial do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a fundação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a abranger o policiamento em hidrovias e ferrovias federais, abrindo espaço ainda para a constituição de guardas municipais com foco em patrulhamento comunitário.