O Congresso da Colômbia aprovou, na noite da última terça-feira, 3, um projeto de lei que altera drasticamente as condições para a rendição de membros de grupos armados ilegais no país. A medida, proposta pelo presidente Abelardo de la Espriella, marca o fim oficial da política de “paz total”, implementada durante a gestão do ex-presidente Gustavo Petro.
Mudanças na política de segurança
A proposta avançou com larga margem nas duas casas legislativas, registrando 57 votos a 24 no Senado e 95 a 10 na Câmara dos Representantes. Após a aprovação, o presidente Abelardo de la Espriella celebrou o resultado nas redes sociais. “Acabou a falsa paz”, escreveu em publicação no X. “Na Colômbia, os criminosos se submetem à Justiça, não o Estado aos criminosos.”
De acordo com o chefe do Executivo, a nova legislação visa eliminar os benefícios concedidos anteriormente a organizações criminosas. “Quem delinquiu tem de pagar”, afirmou. “Terá de confessar seus crimes, reparar suas vítimas, entregar até o último peso de suas fortunas ilegais e responder perante a Justiça.”
Exigências para redução de penas
O texto estabelece que, para acessar benefícios judiciais, como a redução de até 50% na pena — sendo o limite de 30% para comandantes e um mínimo de dez anos de reclusão para líderes —, os membros de facções devem cumprir uma série de requisitos rígidos. Entre eles, a entrega de armas, o fornecimento de informações sobre outros integrantes, a revelação de redes de corrupção e a entrega de menores de idade recrutados ou mantidos em cativeiro.
Além disso, a nova lei proíbe expressamente que ex-combatentes que optarem pela submissão ocupem cargos públicos ou participem de novos processos de negociação de paz. O governo reforçou que instrumentos como mandados de prisão, extradições e operações das Forças Armadas permanecem ativos, revertendo a flexibilização adotada no governo anterior.
Contexto e justificativa do governo
A gestão de Abelardo de la Espriella argumenta que a estratégia anterior permitiu o fortalecimento de grupos criminosos. Dados do Ministério da Defesa apontam que o contingente de integrantes de grupos armados ilegais cresceu significativamente, passando de cerca de 15 mil no final de 2022 para aproximadamente 28,8 mil em julho de 2026.
Defendendo a postura mais rígida contra o crime organizado, o presidente concluiu: “A paz verdadeira não se constrói ajoelhando o Estado perante os delinquentes”. Segundo ele, o objetivo é garantir a ordem por meio de “autoridade, justiça e o cumprimento das leis da República.”