O governo federal oficializou, nesta quarta-feira, 4, as diretrizes e os percentuais iniciais do Imposto Seletivo, amplamente conhecido como imposto do pecado. Previsto na reforma tributária, o tributo tem como foco taxar mercadorias e práticas que ofereçam riscos ao meio ambiente ou à saúde pública.
Calendário de implementação e alíquotas
A vigência da cobrança está programada para o dia 2 de fevereiro de 2027, respeitando o intervalo de 90 dias determinado pela noventena. De acordo com o Poder Executivo, as taxas iniciais foram desenhadas para manter o patamar atual de arrecadação durante o ciclo de estreia, com revisões previstas para o ano seguinte.
A estrutura de cobrança varia conforme a categoria do produto:
- Cervejas: 4,2%
- Vinhos: 8%
- Bebidas açucaradas (refrigerantes): 2,6%
- Cigarros: 66,7% somados a R$ 3,50 por maço
Abrangência do novo tributo
Além de bebidas e itens fumígenos, a medida abrange uma vasta gama de bens, incluindo veículos, aeronaves e embarcações — que terão taxas calculadas com base em critérios de eficiência energética e níveis de emissão de poluentes. O setor de apostas e loterias também será taxado em 0,5%, enquanto a extração de bens minerais terá alíquota zero até o final de 2027.
Previsões futuras e estratégia econômica
Para o ajuste definitivo das taxas, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei até 31 de maio de 2027, visando a aplicação das novas regras a partir de janeiro de 2028. Para garantir o fluxo de caixa antes da entrada em vigor do imposto, o governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém o IPI ativo sobre esses setores durante o período de transição.
A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo logo no primeiro ano. Em contrapartida, o setor de bebidas manifesta preocupação com a carga tributária. Representantes do segmento argumentam que o cenário atual já é oneroso e alertam que novos reajustes podem impactar o consumidor final, reduzir margens de lucro das empresas e favorecer o crescimento do mercado ilegal.