A Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), caminha para atingir a marca de 10 mil acordos homologados. Iniciada no dia 3, a força-tarefa mobilizou cerca de 300 magistrados, servidores e colaboradores, além de parcerias com 17 empresas e órgãos como o Procon Goiás, para dar vazão a 22 mil audiências agendadas em todo o território goiano.
Atendimento contínuo via WhatsApp
Embora a mobilização concentrada encerre nesta sexta-feira, 6, o suporte aos cidadãos não será interrompido. O TJGO manterá o canal de atendimento pelo aplicativo de mensagens para casos de família, como divórcios e pensões, além de demandas de consumo envolvendo bancos, telefonia e companhias aéreas.
Jackson Souza, secretário do Núcleo de Conciliação do TJGO, explicou como o fluxo de agendamentos funcionará após o período da campanha: “Mesmo que não seja possível designar a audiência até sexta-feira, podemos agendar para um momento posterior. As pessoas podem continuar enviando mensagens pelo WhatsApp, que vamos direcionar para a marcação de uma conciliação”. O número de contato é (62) 99218-2532.
Conciliação pré-processual e voluntária
A modalidade pré-processual permite a resolução de conflitos sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, sendo um procedimento isento de custos processuais — com exceção de casos que ultrapassem 40 salários mínimos, onde pode haver cobrança de guia de homologação. Para solicitar o serviço, o interessado deve apresentar documentos pessoais e provas relacionadas ao caso.
Sobre a natureza da iniciativa, Jackson Souza, secretário do Núcleo de Conciliação do TJGO, reforçou a liberdade das partes: “Não chegando a um acordo, as partes são livres para buscar outras vias de negociação ou ingressar com uma ação judicial. A conciliação não acarreta prejuízo para quem procura o serviço nem para quem não aceita a proposta”.
Negociação de dívidas municipais
A campanha também abrange a regularização de débitos fiscais em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Enquanto em Aparecida o prazo para obter descontos em juros e multas encerra nesta sexta-feira, 6, os contribuintes da capital têm até o dia 16 de novembro para negociar tributos como IPTU, ITU, ISS e ITBI. O atendimento para essas demandas deve ser feito diretamente nos canais oficiais das prefeituras e unidades do Atende Fácil ou SACs.
A maioria das audiências ocorre de forma virtual, mas o atendimento presencial permanece disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) dos fóruns, variando conforme a capacidade de cada unidade.