Goiás vai se tornar o primeiro estado do Brasil a implementar um comitê estadual do programa Destrava, uma estratégia liderada pelo Conselho Nacional de Justiça para superar os entraves que impedem a finalização de construções públicas. O lançamento está previsto para o dia 22 de fevereiro de 2027 e envolverá órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios.
Radiografia das paralisações no estado
Um levantamento recente aponta que existem 391 obras paralisadas no território goiano. A grande maioria desse total, 306 construções, pertence ao setor da saúde, o que representa 78,26% dos casos. Já a área da educação responde por 85 estruturas inacabadas, ou 21,74%, com base em dados consolidados de ministérios e órgãos federais.
De acordo com o vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, as unidades paralisadas na saúde costumam ser postos e postos de atendimento básico vinculados às administrações municipais. “A maioria são de municípios, então é provável que sejam postos relacionados a unidades básicas de saúde, de atenção básica mesmo, e não de média e alta complexidade, que fica mais relacionada ao Estado.”
Causas e funcionamento do programa
Os fatores que paralisam os projetos vão desde questões contratuais, restrições orçamentárias e licitações questionadas até problemas ambientais, pendências trabalhistas e transições de gestões municipais. Muitas vezes, empresas vencem concorrências com propostas abaixo do custo real e depois abandonam os serviços.
O Destrava foi testado inicialmente em 2020 e agora retorna com um método dividido em etapas, que incluem levantamento de dados, classificação por prioridade social, criação de planos de ação e acompanhamento rigoroso. O objetivo principal é apontado por Sebastião Tejota:
“Qual é o objetivo do programa? Criar condições, soluções jurídicas, administrativas, para que obras de recursos estaduais, federais ou municipais, sobretudo daquelas de educação e saúde, tenham condições de serem finalizadas”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção.
Responsabilização e metas para o futuro
Uma das premissas da iniciativa é separar a necessidade de entregar a construção à população dos processos de punição a eventuais culpados por irregularidades. O comitê pretende viabilizar o término dos edifícios sem anular investigações conduzidas pela Justiça ou pelo Ministério Público.
“O comitê não vai deixar de lado uma responsabilização de um agente público ou de um agente privado que tenha dado causa a um atraso ou a um custo elevado de uma determinada obra. Afinal, uma obra parada já gera um custo”, pontuou o vice-presidente do TCE-GO.
Ele reforçou ainda que o foco atual é a superação da burocracia que amedronta gestores diante de heranças administrativas do passado: “O que aconteceu ali para trás, a gente vai olhar. O Tribunal de Contas vai olhar, o Ministério Público vai olhar, a Justiça vai tomar conta dos problemas que aconteceram. Mas o que a gente precisa fazer agora é dar as condições e os caminhos jurídicos e administrativos para que a obra termine.”
Para 2027, o planejamento estratégico estabelece metas ambiciosas, como classificar 100% dos empreendimentos mapeados, retomar 75% dos contratos prioritários e concluir pelo menos 30% das construções que voltarem a ter os canteiros ativados.