O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social atualizaram as diretrizes do Atestmed, permitindo que os segurados peçam a revisão do auxílio por incapacidade temporária em até dez dias após a recusa do benefício. A determinação foi oficializada no Diário Oficial da União.

Como funciona a nova etapa de reanálise

Com a atualização, o trabalhador que teve o pedido negado ganha uma nova chance de comprovar sua condição de saúde. O sistema possibilita o envio de novos exames e laudos médicos, além da oportunidade de reenviar a documentação original caso tenha ocorrido algum problema de digitalização ou insuficiência de dados no primeiro envio.

O fluxo operacional segue um modelo comparável ao cumprimento de exigências já aplicado em solicitações de aposentadoria. Para garantir a lisura do processo, a portaria determina que a nova verificação documental seja conduzida por um perito médico diferente do que avaliou o requerimento inicial.

Objetivo e prazos da mudança no atestmed

Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a mudança representa mais uma fase de aprimoramento no Atestmed.

A plataforma foi criada para viabilizar a concessão de benefícios previdenciários por meio de análises remotas de documentos, reduzindo a exigência de agendamentos e exames presenciais. A expectativa do órgão é que essa segunda fase de avaliação seja finalizada em até uma semana, respeitando o prazo máximo de dez dias para o retorno ao cidadão.

Próximos passos e recursos administrativos

Caso os novos documentos comprovem a incapacidade para o trabalho, o auxílio-doença será liberado diretamente. Se a segunda análise mantiver a negativa, o segurado ainda poderá apresentar um recurso administrativo dentro do prazo padrão de 30 dias junto ao Conselho de Recurso da Previdência Social.

As modificações implementadas pelo governo federal respondem a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União. Embora o tribunal tenha validado o Atestmed como uma ferramenta eficaz para a modernização da autarquia, foram solicitados aprimoramentos operacionais para garantir a precisão na comprovação da incapacidade e na definição do período de afastamento dos segurados que precisam se afastar de suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos devido a acidentes ou enfermidades.