O aumento expressivo de ocorrências ligadas à violência doméstica nos plantões judiciais levou o juiz Pedro Paulo Oliveira a gravar um vídeo com um apelo contundente nas redes sociais. Titular da 5ª Vara Cível de Anápolis, o magistrado destacou que a iniciativa teve o propósito de dar visibilidade ao problema e incentivar vítimas de agressões a buscarem apoio policial e judicial antes do agravamento dos conflitos. Segundo ele, a frequência de episódios graves nos plantões o motivou a agir. “Eu fiquei tão sensibilizado com a causa que me deu vontade de dar voz a essas mulheres que, de repente, não têm essa oportunidade de falar abertamente o que estão passando”, declarou.
Cenário da segurança em Goiás e perfil das ocorrências
Em âmbito estadual, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou que Goiás contabilizou 1.222 vítimas de mortes violentas intencionais em 2025, uma queda em relação às 1.386 ocorrências do ano anterior. O índice recuou para 16,5 mortes a cada 100 mil habitantes, representando uma retração de 12,7% frente aos dados de 2024. No mesmo período, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás registrou 60 feminicídios. Apesar da redução geral em delitos patrimoniais e homicídios, o magistrado ressalta que os crimes de gênero e as agressões domésticas seguem em patamares preocupantes.
De acordo com o magistrado, o suporte às vítimas deve envolver frentes como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, o Judiciário e instâncias municipais, estaduais e federais de proteção. No entanto, ele aponta que barreiras econômicas e psicológicas dificultam a denúncia. “Muitas delas dependem economicamente do marido ou do companheiro para viver, não têm uma renda extra, nem renda têm para manter a si própria e também aos filhos”, afirmou. Além da dependência financeira, ameaças de morte e o receio de represálias contra os filhos mantêm muitas mulheres presas ao ciclo de violência, levando o juiz a reforçar: “Então é muito difícil a situação delas, algo precisa ser feito”.
Transversalidade do crime e necessidade de novas leis
O titular da comarca enfatiza que o problema não se restringe a parcelas específicas da população. “Esse crime, Lei Maria da Penha, ele acontece com todas as classes sociais, seja da mais humilde à mais abastada”, pontuou. Embora existam situações pontuais de acusações infundadas por parte de parceiros, o juiz pondera que a grande maioria dos relatos expõe agressões reais e urgentes. “Mas na grande maioria dos casos as mulheres de fato são vítimas e necessitam do amparo do poder público”, disse.
Para combater o avanço dessas ocorrências, o magistrado defende uma atuação que ultrapasse o rigor penal imediato, integrando assistência social, psicológica e econômica contínua para as famílias atingidas. Ele também elogiou a atuação das forças policiais — área na qual possui vivência prévia — mas frisou que o Estado precisa aprimorar o amparo pós-crime. “Ela precisa ter esse amparo tanto social quanto jurídico pós-crime”, explicou. Por fim, o juiz apontou que o fortalecimento da rede de proteção passa por campanhas informativas e por alterações no marco legal. “Nós precisamos de leis mais duras com relação a esse tipo de crime”, concluiu.