O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que condiciona a obtenção do registro profissional à aprovação com desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, formalizada nesta sexta-feira, 6, estabelece que o exercício da profissão e o atendimento a pacientes dependerão diretamente da comprovação de proficiência na avaliação.
Novas regras para os estudantes
Apelidada popularmente de “OAB da Medicina”, a exigência recai sobre os estudantes que começarem a graduação a partir do dia 19 de junho de 2026. A norma atual não atinge quem já tinha matrícula ativa antes do marco fixado pela legislação, nem os profissionais que já contam com diploma reconhecido no país.
A origem da matéria está na Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que recebeu aval do Senado e da Câmara em outubro, por meio do Projeto de Lei de Conversão 14/2026. Os parlamentares votaram a proposta bem no limite do prazo de validade da norma.
Como funcionam as provas e o registro
O formato estruturado prevê exames divididos em três momentos da faculdade: ao término do segundo, do quarto e do sexto ano. O cálculo da nota final utiliza a média acumulada de todas as etapas, conferindo maior peso à última avaliação. Caso o estudante não atinja a pontuação mínima, a prova final poderá ser refeita em oportunidades futuras.
Para quem concluir a faculdade sem alcançar o nível necessário de proficiência, o texto aprovado pelo Congresso criou a chamada Inscrição de Egresso de Medicina. Com essa modalidade, o egresso ganha autorização para atuar apenas em pesquisas e atividades técnico-científicas sob supervisão.
O que o profissional sem proficiência pode fazer
A inscrição especial proíbe expressamente o atendimento a pacientes, a prescrição de remédios, a emissão de atestados ou laudos, além de vedar a ocupação de cargos reservados a médicos.
Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente relacionou o preparo dos profissionais à qualidade do serviço prestado à população e criticou o que chamou de mercantilização do setor.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou. Ao encerrar o discurso, acrescentou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
Além de habilitar os novos profissionais, o Enamed continuará servindo como instrumento para monitorar a qualidade das faculdades. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão sofrer sanções do Ministério da Educação, como o corte de vagas ou a suspensão temporária de novos vestibulares.