O cenário político de Aparecida de Goiânia pode passar por transformações significativas caso uma nova proposta de alteração na legislação municipal seja levada adiante. A iniciativa busca flexibilizar as regras de afastamento para os parlamentares locais.
Proposta de alteração na Lei Orgânica
O vereador Tatá Teixeira (União Brasil) avalia modificar a Lei Orgânica do Município (LOM) com o objetivo de ampliar as hipóteses em que os membros da Câmara podem ocupar outras funções públicas sem precisarem abrir mão de suas cadeiras legislativas.
Atualmente, o artigo 44 da norma já autoriza o afastamento da vereança em casos específicos, como motivos de saúde, interesses particulares ou para assumir postos como ministro de Estado, secretário municipal ou estadual e chefe de missão diplomática temporária, desde que ocorra o devido licenciamento do cargo.
Novas possibilidades em discussão
A intenção do parlamentar é incluir mais duas situações na legislação vigente: a nomeação para novas funções no Governo de Goiás e a convocação de vereadores para ocuparem interinamente vagas de deputados estaduais, federais ou senadores na condição de suplentes.
A matéria ainda está em fase de articulação nos bastidores. Antes de protocolar qualquer texto oficial, Tatá Teixeira debate a ideia com aliados políticos, a exemplo do deputado estadual Veter Martins (PSB), e planeja submeter a discussão ao presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB). O avanço da medida depende diretamente de um consenso entre os demais vereadores da Casa.
Impacto para suplentes e parlamentares
Caso a mudança seja aprovada, cinco vereadores de Aparecida de Goiânia que atuam como suplentes nas eleições para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) poderão assumir mandatos estaduais ou federais sem a necessidade de renúncia aos cargos municipais.
A lista de beneficiados por essa modalidade inclui Isaac Martins (Podemos), Dieyme Vasconcelos (PL), Felipe Cortez (Mobiliza), Camila Rosa (União Brasil) e Edinho Carvalho (Agir). Já a permissão para assumir funções no Poder Executivo estadual possui um alcance mais abrangente, estendendo-se teoricamente a todos os 25 vereadores do município.
A movimentação ocorre em um contexto em que outras localidades da região metropolitana discutem medidas similares, a exemplo de Goiânia, que também debate a aprovação de licenças para que vereadores possam assumir mandatos parlamentares em instâncias superiores.