Os brasileiros ganharam uma ferramenta oficial nesta segunda-feira (9) para verificar quais companhias estão aptas a negociar ativos virtuais e criptomoedas no país. A consulta pública foi disponibilizada pelo Banco Central e divide o mercado em duas categorias distintas para orientar os consumidores.
Como funciona a divisão das empresas
A primeira categoria contempla as companhias que ainda buscam o aval definitivo do órgão regulador. Conhecidas como SPSAVs (sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais), essas organizações já protocolaram os documentos exigidos, mas continuam sob análise. Atualmente, o sistema registra 119 solicitações em exame e apenas um pedido negado, pertencente à Higherway Tech Soluções Ltda.
Diferença entre autorizadas e em análise
O segundo grupo é formado por bancos e outras entidades do sistema financeiro que já possuem licença definitiva de funcionamento e informaram estar preparadas para ofertar negociações com moedas digitais. O órgão regulador destaca que a inclusão na relação de pedidos em andamento não significa que a companhia recebeu o sinal verde final, embora ela esteja autorizada a funcionar temporariamente de acordo com as normas vigentes para o período de transição.
Atualizações e transparência no setor
A iniciativa tem como principal objetivo aumentar a clareza sobre o mercado de ativos digitais e ajudar a população a identificar quais prestadores seguem as diretrizes oficiais. O painel será atualizado de forma constante para refletir o andamento dos processos administrativos e a chegada de novas instituições financeiras ao ecossistema.
Com essa medida, o governo amplia o controle sobre o mercado de criptoativos e oferece maior segurança jurídica para quem investe e realiza transações financeiras utilizando a tecnologia blockchain no território nacional.