Um dos capítulos mais longos e debatidos da história recente do Supremo Tribunal Federal pode chegar ao fim em breve. A Procuradoria-Geral da República recomendou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o encerramento do chamado Inquérito das Fake News, que completou sete anos de tramitação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um documento ao tribunal no qual afirma que o objeto da investigação se esgotou.
Origem e expansão da investigação
Registrado sob o número 4.781, o processo foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Desde o início, a medida gerou polêmica por ter sido aberta de ofício, sem a provocação de órgãos de investigação, e pela designação direta do ministro Alexandre de Moraes como relator, sem a realização de sorteio. O objetivo inicial era apurar a atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante a campanha presidencial de 2018.
Com o passar dos anos, o processo expandiu-se consideravelmente. A apuração resultou em dezenas de mandados de busca e apreensão e na mira de mais de 20 parlamentares, empresários e influenciadores acusados de disseminar desinformação. Além disso, centenas de perfis em plataformas como X, Meta, Telegram e YouTube foram bloqueados por ordem judicial.
Desdobramentos e ramificações
O inquérito original deu origem a pelo menos três investigações derivadas de grande impacto no cenário político nacional, incluindo o inquérito dos Atos Antidemocráticos, o das Milícias Digitais e a apuração relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ações penais que já contavam com denúncia recebida continuam sob a responsabilidade de Moraes, enquanto o presidente da Corte já determinou o arquivamento de oito ações vinculadas ao caso principal, como investigações sobre a gestão da pandemia e o envolvimento do pastor Silas Malafaia.
Mudanças na relatoria e próximos passos
Em setembro, o ministro Edson Fachin decidiu retirar a relatoria do caso de Alexandre de Moraes em meio a movimentações internas no tribunal. Apesar da recomendação da Procuradoria-Geral da República, ainda não há um prazo definido para o encerramento total do processo, cujos 104 procedimentos internos seguem sob análise individual para definir o destino de cada ramificação.
Como o caso tramita sob sigilo desde a sua criação, o volume exato de investigados e crimes apurados nunca foi totalmente divulgado. Enquanto o tribunal avalia as pendências restantes, a decisão final sobre o encerramento definitivo caberá à presidência do Supremo Tribunal Federal.