O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o Judiciário exerce uma função essencial na defesa e consolidação da democracia no Brasil. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9/11), durante a abertura de um evento voltado para magistrados no tribunal, ocasião em que o magistrado também pontuou os impactos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Capacitação internacional no STF
A fala ocorreu na cerimônia inaugural do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). A programação, sediada na Suprema Corte brasileira, segue com atividades até o dia 26 de novembro.
O projeto tem como meta estimular o intercâmbio de vivências e o debate sobre problemáticas constitucionais compartilhadas entre nações lusófonas, utilizando uma ótica de direito comparado. A iniciativa busca aprimorar a atuação jurisdicional e estreitar os laços entre os países participantes por meio de três módulos temáticos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais; Organização do Estado; e Processo Constitucional.
Erosão institucional e tribunais
Durante seu discurso, Fachin utilizou os termos “populismo autoritário” e “práticas de erosão institucional” para caracterizar o cenário que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes no início de 2023.
“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou o ministro.
Na visão do chefe do Judiciário, a atuação dos tribunais se torna indispensável nesses cenários. “É nesse contexto que os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo. A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”, acrescentou.
Memória do 8 de janeiro e balanço de condenações
Aos participantes do curso, o presidente do STF recomendou a visita ao Museu da Democracia e aos acervos que preservam os registros históricos dos ataques contra as instalações da Corte.
“Ao visitarem o museu deste Tribunal, as senhoras e os senhores encontrarão registros dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional. As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, declarou.
O ministro lembrou ainda a rápida recuperação do prédio sob a gestão da ex-presidente Rosa Weber e a subsequente atuação da Justiça brasileira no julgamento dos envolvidos. Até o momento, o STF contabiliza 1.190 pessoas responsabilizadas pelos atos antidemocráticos. Desse total, 638 réus foram julgados e condenados, enquanto outros 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal após confessarem crimes de menor potencial ofensivo.
“As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições. Sob a liderança da então presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo ano Judiciário sem solução de continuidade. Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou os responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática”, concluiu Fachin.