O Inquérito das Fake News foi formalmente encerrado nesta segunda-feira, 9, após acumular 57 volumes, mais de 100 apensos e quase 1,5 mil peças eletrônicas ao longo de sete anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Digitalização e medidas adotadas por Edson Fachin

Boa parte desse acervo já havia sido arquivada ou remetida para a primeira instância com o objetivo de dar seguimento às apurações. A investigação, que inicialmente tramitava em meio físico, foi convertida para o formato eletrônico em 14 de setembro de 2026, logo após Moraes deixar a condução do processo.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou uma espécie de “pente-fino” em 104 procedimentos, entre investigações, medidas cautelares e notícias de possíveis crimes.

De acordo com o ministro, cada procedimento deverá ser examinado individualmente, considerando a existência de elementos que justifiquem a continuidade de alguns casos. A determinação também alcança medidas cautelares ainda vigentes, que deverão passar por nova avaliação para definir se serão mantidas, substituídas ou revogadas.

Histórico e repercussão das investigações

Instaurado em 14 de março de 2019, durante a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do STF, o procedimento permaneceu sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes até setembro de 2026, quando o caso retornou à presidência da Corte.

Ao longo desse período, foram decretadas medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueios de ativos financeiros, cancelamento de passaportes e restrições a canais e perfis em redes sociais pertencentes a figuras da oposição.

Censura a reportagens e plataformas digitais

As apurações também atingiram publicações da imprensa, manifestações na internet e campanhas de divulgação de conteúdos críticos ao STF.

Em abril de 2019, por exemplo, Moraes censurou uma reportagem da revista Crusoé. Já em maio de 2023, o magistrado ordenou a remoção de anúncios e publicações que continham críticas ao Projeto de Lei 2.630, amplamente conhecido como o PL das Fake News.

O encerramento do inquérito marca o fim de um dos períodos mais emblemáticos e controversos da história recente do tribunal brasileiro, gerando intensos debates jurídicos e políticos sobre os limites da atuação da Corte.