O calendário do 13º salário de 2026 já movimenta o planejamento financeiro de milhões de brasileiros. Garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, o abono natalino é pago em dois depósitos distintos ao longo dos últimos meses do ano, beneficiando empregados formais, aposentados e pensionistas.

Datas limites e prazos de pagamento

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser quitada pelas empresas até o dia 30 de novembro, que cairá em uma segunda-feira. Nessa etapa inicial, o empregado recebe exatamente 50% do salário bruto, sem nenhuma retenção tributária.

Já a segunda parcela tem como prazo legal o dia 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo em 2026, a quitação precisa ser antecipada para a sexta-feira anterior, dia 18 de dezembro.

Como funcionam os descontos da segunda parcela

Diferente da primeira etapa, a segunda parte do pagamento sofre a incidência de encargos. Sobre o montante total do 13º salário recaem os recolhimentos obrigatórios para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também a retenção do Imposto de Renda.

O valor total do benefício é proporcional aos meses trabalhados no período, considerando 1/12 da remuneração integral por mês de serviço. Quem acumulou 15 dias ou mais de trabalho em um mês já garante aquela fração. Além do salário base, entram no cálculo as médias de horas extras, comissões e adicionais como insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.

Quem tem direito ao abono e quem fica de fora

O benefício alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos contratados pelo regime da CLT, além de servidores públicos — que devem atentar aos calendários próprios de seus órgãos —, segurados, aposentados e pensionistas do INSS.

Exceções da legislação trabalhista

Por outro lado, o pagamento não é obrigatório para estagiários, profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), autônomos, trabalhadores temporários e empregados demitidos por justa causa ao longo do ano.