A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória que libera até R$ 13,5 bilhões em recursos adicionais para o financiamento de empresas exportadoras do país. A votação ocorreu de forma rápida e simbólica após entendimento entre os parlamentares, e o texto seguiu diretamente para análise do Senado Federal.
Origem do programa e resposta comercial
A iniciativa foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de julho de 2026 como uma resposta institucional ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a mercadorias nacionais e aos reflexos de conflitos internacionais no comércio exterior. O projeto faz parte da terceira edição do Plano Brasil Soberano, somando-se aos R$ 15 bilhões que já estavam previstos anteriormente para essas linhas de fomento.
Detalhes do crédito e setores beneficiados
Os novos recursos federais poderão ser somados ao capital próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa foi estruturado para atender tanto companhias exportadoras quanto seus respectivos fornecedores, contemplando áreas vitais como mineração, produção de fertilizantes e a indústria de transformação.
As linhas de financiamento estarão disponíveis para capital de giro, aquisição de máquinas, investimentos na produção, projetos de inovação e conquista de novos mercados externos. O texto aprovado passou antes pela comissão mista do Congresso, onde o parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) recebeu apoio unânime após modificar um ponto do projeto original enviado pelo Executivo.
Mudanças no texto e impacto nas contas públicas
A relatora retirou a obrigatoriedade de que o dinheiro extra viesse unicamente de valores que tivessem sido devolvidos à União no passado. Segundo a parlamentar, a “vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”.
O montante de R$ 13,5 bilhões funciona como um teto autorizado para o crédito, e não como um gasto imediato. O governo sustenta que a medida não prejudica o resultado primário fiscal, já que os riscos das operações financeiras ficarão a cargo do BNDES e dos demais bancos habilitados, que precisarão submeter um plano de aplicação ao crivo de um conselho interministerial.
Como a vigência da medida se encerra em 18 de novembro, os senadores precisam concluir a votação com urgência. Caso o texto seja aprovado sem alterações no Senado, a matéria seguirá para a sanção presidencial.