O governo federal estendeu por mais 30 dias a desoneração de impostos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica voltada ao mercado de biocombustíveis. O benefício fiscal, que expiraria nesta segunda-feira (9), agora tem validade assegurada até 9 de dezembro.

Detalhes do decreto presidencial

A extensão da política fiscal foi oficializada por meio do Decreto 13.159/2026. A determinação recebeu a assinatura do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sendo divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) durante a noite da última segunda-feira.

Impacto nos tributos e na Cide

Com esta prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas nas etapas de importação e comercialização da gasolina e de suas correntes, com exceção da versão utilizada na aviação. A mesma regra de isenção permanece válida para todas as operações comerciais envolvendo o etanol hidratado combustível.

Alíquota zero da Cide-Combustíveis

Além dos tributos mencionados, o ato normativo preserva a alíquota zero da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) aplicada sobre a gasolina e seus derivados diretos.

O pacote também estende o pagamento da subvenção extraordinária fixada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O recurso financeiro é direcionado de forma específica para os produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis voltados ao abastecimento do consumidor final.

Contexto internacional e inflação

Conforme justificativa oficial, a iniciativa tem o propósito de resguardar a competitividade dos biocombustíveis em comparação direta com os combustíveis fósseis. A ação governamental surge diante da recente elevação nas cotações internacionais do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas e pelo conflito no Oriente Médio. De acordo com informações da Casa Civil, a prorrogação serve para bloquear disparadas abruptas nas bombas e mitigar eventuais pressões sobre os índices de inflação.