A Prefeitura de Goiânia oficializou nesta terça-feira, 10, um novo conjunto de normas para a contratação de empréstimos consignados e a implementação do Clube de Benefícios do Servidor. O pacote de medidas, anunciado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), tem como objetivo principal conter o avanço do endividamento entre o funcionalismo público, além de reduzir as taxas de juros e permitir uma melhor gestão financeira da categoria.
Novos limites para descontos em folha
A principal alteração nas regras determina que o valor destinado ao pagamento de empréstimos consignados fique restrito a, no máximo, 30% do salário líquido do servidor. Já para a modalidade de cartão de crédito consignado, o teto foi fixado em 7,5%. O cálculo para essas margens considera a remuneração final após a dedução de obrigações legais, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
Houve também uma inversão na hierarquia dos descontos. A prioridade de pagamento na folha agora é da rede credenciada do cartão de benefícios, enquanto a amortização de empréstimos tradicionais passou a ocupar a terceira posição. Sobre o cenário crítico encontrado pela gestão, o prefeito declarou: “Tem servidor que deve 100% para crédito consignado, cartão de crédito e tudo mais. Isso nos preocupa muito. Com um juro muitas vezes muito alto, não vai pagar nunca”.
Radiografia do endividamento municipal
O levantamento realizado pela prefeitura revela uma situação alarmante: 24.265 dos 47.079 servidores analisados, o que corresponde a 51,5% do total, possuem parte da renda comprometida com operações de crédito. Em situações extremas, milhares de funcionários apresentam 100% do salário comprometido, seja por empréstimos, cartões ou modalidades de saque e compra.
Ao comentar os dados, o prefeito foi enfático: “É uma loucura isso. Ninguém vive com 15%”. Para tentar reverter o quadro, que a atual gestão atribui à falta de controle em administrações passadas, a prefeitura pretende negociar taxas menores com instituições financeiras e estender o prazo de renegociação das dívidas para até 120 meses. Além disso, serão oferecidos cursos de educação financeira aos trabalhadores.
Clube de Benefícios do Servidor
Além das restrições ao crédito, a administração municipal lançou o Clube de Benefícios, uma rede voluntária que oferece descontos em diversos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. O programa contempla servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários, permitindo ainda a adesão de dependentes legais.
“O clube de benefícios visa também que a pessoa compre melhor. Tem um desconto no supermercado, numa loja, aqui, ali. Onde ele vá, ao invés de gastar o dinheiro normal que ele gasta, ele gasta um pouco menos”, pontuou Sandro Mabel.