O Senado tem sessões previstas nesta terça-feira, 10, e na quarta-feira, 11, para analisar propostas sobre fiscalização do mercado de combustíveis e contratação de aprendizes. A pauta também inclui um acordo internacional sobre questões ambientais e proteção de recursos para telecomunicações.
As sessões do plenário estão marcadas em formato semipresencial. Nesta terça-feira, um dos itens permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesse informações fiscais das empresas reguladas para auxiliar na fiscalização do setor.
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Outro projeto trata das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou à espera de remissão. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e um selo destinado às empresas participantes.
Completa a pauta o Acordo de Escazú, tratado regional que estabelece compromissos sobre acesso a informações ambientais, participação pública nas decisões e acesso à Justiça nessa área. A matéria ainda depende de parecer e da análise do pedido de urgência.
Menores aprendizes e recursos para conectividade
Na quarta-feira, o plenário deve analisar o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras da aprendizagem profissional e modifica dispositivos da legislação trabalhista. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda aguarda análise de emendas apresentadas em plenário.
Também está prevista a votação de um projeto que impede o contingenciamento de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida busca preservar os recursos destinados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.
O terceiro item estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas nesses dispositivos.
CCJ discute penas para motoristas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na manhã de quarta-feira. Entre os projetos está o que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos por motoristas sob influência de álcool ou drogas, além de ampliar as hipóteses de prisão preventiva.
Outra proposta obriga os condutores envolvidos em acidentes a realizar teste, exame clínico ou procedimento capaz de identificar o consumo dessas substâncias. O texto também pretende tornar o homicídio na direção de veículo crime inafiançável e impedir a concessão de graça, indulto ou anistia.
A comissão ainda deve analisar a criação do crime de tráfico de animais silvestres, o aumento de penas por crimes ambientais e a ampliação para 20 anos do prazo para vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência buscarem reparação civil.
Também consta da pauta a chamada Lei Alice Brasil, que exige observância de normas técnicas de segurança para móveis, brinquedos, equipamentos e instalações de escolas, clubes e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
Saúde e apostas nas comissões
Na Comissão de Assuntos Sociais, também às 9h de quarta, está prevista a análise de propostas sobre rastreamento do câncer do colo do útero por autocoleta para teste de HPV, atendimento a mulheres com endometriose e prioridade de consultas oftalmológicas no SUS para crianças e idosos.
O colegiado também pode concluir a análise de textos sobre estabilidade de gestantes em contratos temporários, intermitentes e por prazo determinado e sobre a inclusão da vacina contra herpes-zóster no SUS para pessoas com mais de 60 anos.
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia deve votar a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos dos jogos de azar. A pauta inclui ainda regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas e para a compra e venda de ativos virtuais.