A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) a Medida Provisória (MP) que viabiliza a criação de novas linhas de crédito voltadas à repactuação de débitos no setor agrícola. O texto agora precisa passar pelo crivo do Senado até esta quarta-feira (11/11) para evitar que perca a validade.
Origem da proposta e cenário de inadimplência
A iniciativa foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho de 2026 como uma resposta direta às perdas causadas por eventos climáticos extremos, à desvalorização dos produtos agrícolas e à alta nos custos de produção. Dados do governo mostram que a inadimplência no crédito rural saltou de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17% em maio deste ano.
Regras e limites de financiamento para o produtor rural
O mecanismo permite que agricultores e cooperativas obtenham novos financiamentos para liquidar ou abater débitos anteriores, sem prever perdão automático. O acesso é voltado a quem comprovou perda de pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, além de queda mínima de 30% na receita esperada devido a intempéries ou quedas de preços.
Condições por categoria de produtor
Para agricultores do Pronaf, o teto do financiamento é de R$ 400 mil com juros de 6% ao ano. Já os beneficiários do Pronamp contam com limite de R$ 2 milhões e taxa de 9%. Os demais produtores podem tomar até R$ 4 milhões com juros de 12%, tendo prazo de pagamento de até oito anos e dois anos de carência.
Condições mais brandas foram estabelecidas para quem acumulou prejuízos em três safras e queda de 40% na receita, elevando os tetos e reduzindo os juros. A regra geral também flexibiliza a exigência de quebra de receita para 25% em regiões de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Impacto fiscal e próximos passos no congresso
O relatório aponta uma despesa estimada em R$ 48,29 milhões para 2026 com o subsídio de juros das operações prorrogadas. A expectativa inicial do Executivo é alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos renegociados, com reflexo anual nas contas públicas abaixo de R$ 4 bilhões. Se os senadores validarem o texto sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.