A Justiça Eleitoral do Ceará determinou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) em decorrência de denúncia por violência política de gênero. A acusação foi movida pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) com base em episódios ocorridos na pré-campanha das eleições gerais de 2026.

Decisão e restrições impostas ao parlamentar

O mandado, expedido no último domingo (8/11), foi uma resposta direta a uma solicitação apresentada pelo Ministério Público do Ceará. Conforme os autos judiciais, o parlamentar do PL utilizou suas plataformas digitais para veicular gravações contendo conotação sexual e termos pejorativos direcionados à legisladora petista.

Diante do veredito, o político recém-eleito está rigorosamente proibido de estabelecer qualquer tipo de comunicação com a ofendida, seja de forma direta ou indireta. A restrição abrange todas as ferramentas tecnológicas e visa coibir qualquer tentativa de intimidação, constrangimento, humilhação ou exposição vexatória.

Limites da decisão e penalidades

O tribunal ressaltou que a determinação preserva a liberdade para manifestações de cunho político geral e o debate público inerente ao pleito. Contudo, o descumprimento das ordens poderá configurar crime de desobediência, conforme estabelecido no Código Eleitoral, além de acarretar outras sanções jurídicas.

Ademais, a Justiça ordenou que a empresa Meta guarde e preserve os registros digitais e informações pertinentes ao inquérito até que haja novas ordens judiciais.

Origem do conflito e posicionamento das partes

O atrito teve início quando a parlamentar petista tratou do tema da cannabis medicinal. Segundo a narrativa de Larissa, o colega de parlamento teria alterado o sentido de suas declarações. Em resposta na internet, Abreu argumentou que seu posicionamento tem como “objeto uma divergência política sobre a política de drogas no Brasil”.

Abreu declarou: “Sou contrário à legalização das drogas e discordo da realização da Marcha da Maconha. É uma posição pública que defendo há muito tempo e que tem relação com minha preocupação com os efeitos das drogas sobre as famílias, a dependência química, a criminalidade e a segurança da população. A deputada, como agente pública, participou de uma mobilização e convocou pessoas para essa manifestação. Entendo que posicionamentos e manifestações públicas de representantes eleitos podem ser questionados e criticados pela sociedade”.

Por outro lado, a representante do PT comemorou o desfecho nas redes sociais. “É um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres e no combate à impunidade. Seguimos juntas nessa luta: quando mexem com uma, mexem com todas”, frisou.