O processo de licenciamento ambiental para a duplicação e ampliação da BR-364/060, que conecta Jataí (GO) a Rondonópolis (MT), segue em andamento, mas o projeto ainda não possui um calendário definido para o início dos trabalhos. Com uma extensão total de 387,5 quilômetros, a rodovia é considerada um corredor estratégico para o escoamento agrícola do Centro-Oeste, embora as discussões atuais evidenciem desafios logísticos, ambientais e sociais na região.
Etapas obrigatórias e prazos incertos
Em entrevista ao Jornal Opção, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, explicou que a aprovação do licenciamento não significa que as máquinas poderão começar a trabalhar imediatamente. Antes disso, será necessário cumprir as exigências estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), aprovar os projetos executivos e obter as autorizações necessárias para as intervenções. “A aprovação do licenciamento ambiental, por si só, não representa o início automático das obras”, afirmou o gestor.
Atualmente, também não existe um prazo fechado para as melhorias no território goiano. Conforme pontuou Bastos, “o cronograma específico de duplicações e ampliações em Goiás deverá ser apresentado com base no Programa de Exploração da Rodovia e nos planejamentos anuais submetidos à ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre]”, com a data final vinculada aos trâmites ambientais e à liberação das áreas.
Desapropriações e impactos socioambientais
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apontam que residências podem ser atingidas, sobretudo em perímetros urbanos cortados pela malha viária, embora o quantitativo exato de famílias afetadas em Goiás ainda não esteja consolidado.
Para mitigar os transtornos, o projeto prevê um levantamento minucioso durante a fase de engenharia. Segundo o diretor-presidente, “serão estabelecidas atividades para identificar e caracterizar as famílias a serem afetadas pela desapropriação”, além de suporte jurídico para as indenizações. O executivo ressaltou ainda que “o número de edificações não representa necessariamente o número de famílias afetadas”.
Questões ecológicas e áreas protegidas
Do ponto de vista ambiental, o empreendimento prevê potenciais interferências em vegetações nativas, mananciais e áreas de preservação permanente. Os riscos englobam erosão, fragmentação de hábitats, atropelamento de fauna, acúmulo de resíduos e poluição sonora.
Embora parte das melhorias ocorra na faixa de domínio atual, intervenções pontuais exigirão supressão vegetal. Sobre isso, Jorge Bastos esclarece que tais ações “somente poderão ocorrer depois das autorizações cabíveis, com definição de medidas de controle, compensação e recuperação”.
Participação popular e próximos passos
A rodada de debates públicos teve início com a reunião em Jataí e prossegue nesta quinta-feira, 12, às 18h30, na Câmara Municipal de Rondonópolis (MT), com transmissão pelo YouTube da Infra S.A. As contribuições da comunidade podem alterar o escopo do projeto, caso o Ibama identifique lacunas e exija novos estudos ou modificações no traçado.
A interferência de questionamentos técnicos na execução foi ponderada pelo dirigente: “Existe possibilidade de revisão das intervenções e de repercussão no cronograma”, concluiu.