O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por unanimidade a Meta ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7,5 milhões. A sanção aplicada à controladora de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais voltadas a garantir igualdade no tratamento das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2026. O julgamento foi realizado na noite de uma terça-feira, 10.
Entendimento do relator e ausência de dolo
Apesar da punição severa, o ministro e relator do processo, Marco Aurélio Bellizze, pontuou que os magistrados não localizaram elementos probatórios sólidos que atestassem uma ação proposital da companhia para beneficiar o candidato do PL ou prejudicar o petista. Conforme a avaliação do magistrado, o peso da penalidade recai sobre o atendimento parcial e extemporâneo das determinações da Justiça, além da falta de dados indispensáveis para auditar o cumprimento das ordens. Todos os membros do colegiado seguiram o voto do relator sem divergências.
Conflitos e restrições durante a campanha
A tensão entre a campanha de Lula e a Meta escalou no período entre o primeiro e o segundo turno do pleito presidencial. Os advogados do atual presidente acionaram a Justiça após mapearem obstáculos para impulsionar publicações e divulgar materiais nas contas oficiais do político. Um dos episódios relatados aconteceu em 9 de outubro, quando o perfil do candidato no Instagram teve a promoção de posts bloqueada, gerando uma queda estimada de alcance de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Problemas na ferramenta de inteligência artificial
Outro ponto de atrito envolveu o funcionamento do recurso Meta AI. Integrantes da campanha argumentaram que o sistema recusava comandos para gerar imagens com mensagens favoráveis a Lula, mas aceitava solicitações idênticas voltadas a Flávio Bolsonaro. Uma apuração da imprensa também revelou registros internos onde colaboradores da empresa admitiam falhas técnicas em perfis ligados ao governo durante o período eleitoral. Em sua defesa, a companhia alegou que os problemas atingiram perfis globalmente e não miravam nenhum político específico.
Irregularidades e atrasos identificados pela corte
Ainda em outubro, antes da definição do pleito no segundo turno, o TSE validou uma liminar obrigando a big tech a equiparar a distribuição de conteúdos políticos entre os concorrentes. A determinação vetava a manipulação do alcance de publicações e impedia anúncios direcionados ao público brasileiro sem contratação regular por partidos ou candidatos, com foco especial em propagandas custeadas por contas no exterior. A regra valeu até o dia 25 de outubro sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Atrasos e falhas na prestação de contas
Durante a sessão de julgamento, Bellizze enumerou diversas falhas operacionais cometidas pela corporação. Entre os problemas apontados, a empresa falhou em reportar as providências tomadas dentro da janela de 48 horas exigida e entregou justificativas frágeis sobre os algoritmos de visibilidade de conteúdo. Outro ponto crítico foi a remoção tardia de 7.068 anúncios irregulares comunicada em 20 de outubro, além de inconsistências em 1.530 cadastros que omitiam dados sobre verbas, público alcançado e contratantes.
Exigência de transparência das plataformas digitais
Em sua fundamentação, o ministro ressaltou que a inovação tecnológica não exime as empresas de prestarem contas à Justiça. “A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, declarou o ministro.
A decisão final diferencia as denúncias feitas pela equipe jurídica de Lula e as falhas processuais punidas pela Corte. A cobrança de R$ 7,5 milhões fundamenta-se exclusivamente na lentidão e na omissão de dados exigidos pelo tribunal. Por sua vez, a Meta reiterou que cumpre a legislação brasileira, negou qualquer viés em sua atuação e informou que continuará recorrendo nos tribunais.