O ministro Gilmar Mendes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a paralisação em âmbito nacional de todos os processos judiciais que cobram o reajuste dos valores repassados pela União a hospitais e demais prestadores de serviços vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Impacto nos cofres públicos

A decisão atinge diretamente litígios voltados à revisão da tabela de pagamentos da saúde pública. Conforme apontado pela AGU (Advocacia-Geral da União), essas demandas judiciais geram um risco potencial estimado em R$ 243 bilhões para o orçamento federal.

Desdobramentos jurídicos

Com a determinação da corte suprema, o andamento de precatórios e litígios relacionados à atualização monetária desses repasses fica temporariamente travado em tribunais de todo o país até uma deliberação definitiva sobre o tema.

A medida do Supremo busca conter os impactos fiscais decorrentes das cobranças judiciais direcionadas ao governo federal na área da saúde, enquanto o tribunal analisa o mérito da questão econômica.