O pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal poderá gerar um impacto econômico entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com expectativa de efeitos ainda mais expressivos nos exercícios seguintes, conforme projeção apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Controle de despesas e bloqueios orçamentários
Durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o ministro explicou que as propostas visam garantir maior segurança na gestão fiscal e auxiliar na estabilização da dívida federal. Entre as iniciativas centrais está a chance de limitar o crescimento real dos gastos públicos a 2% ao ano, patamar inferior ao teto de 2,5% permitido pelo atual arcabouço fiscal.
Essa ferramenta de contenção poderá ser ativada caso os prognósticos apontem perigo de descumprimento da meta fiscal, gerando uma economia potencial de R$ 12,8 bilhões no ano de 2027. Além disso, a estratégia prevê a ampliação do escopo de despesas passíveis de contingenciamento, alcançando determinados gastos obrigatórios dentro dos limites legais, uma vez que as restrições hoje recaem majoritariamente sobre investimentos e despesas administrativas.
Revisão de incentivos e novos cálculos na saúde
O conjunto de medidas também aborda a redução de subsídios concedidos a empresas e segmentos econômicos, propondo um corte adicional de 10% nesses benefícios que se uniria à diminuição prévia aprovada pelos parlamentares. Outra alteração técnica impacta a apuração dos pisos constitucionais da saúde, retirando receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo para mitigar o avanço dessas obrigações no orçamento.
Combate a supersalários
O texto estipula um prazo de 120 dias para que o parlamento avalie propostas voltadas a conter pagamentos que ultrapassem o teto constitucional no serviço público, os chamados penduricalhos. A estimativa da pasta é que essa frente proporcione uma economia aproximada de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder governista no Senado, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O planejamento econômico tem como meta final alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, montante correspondente a cerca de R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para uma trajetória mais sustentável da dívida federal.