Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, para uma sessão conjunta do Parlamento com o objetivo de analisar Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). A votação ocorre em formato semipresencial no plenário da Câmara.
Recursos adicionais para pastas federais
A pauta da reunião conta com 26 itens, com foco principal na liberação de recursos adicionais para a Esplanada dos Ministérios e outros órgãos públicos. Entre os destaques está a abertura de um crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, valor destinado a reforçar pesquisas nas áreas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
Outra iniciativa em pauta prevê um repasse de R$ 543,7 milhões, sendo que a maior fatia, no valor de R$ 416,5 milhões, será direcionada para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Verbas para segurança e passaportes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá receber cerca de R$ 124,7 milhões. O montante será aplicado em iniciativas como o programa Brasil M.A.I.S., o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 743 e 760, além da segurança de candidatos à Presidência em 2026 pela Polícia Federal e a emissão de passaportes eletrônicos. O pacote ainda contempla verbas para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e R$ 2,5 milhões para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Criação de cargos e pautas extras
Os parlamentares também vão avaliar o PLN que modifica o anexo da Lei Orçamentária de 2026 referente a despesas com pessoal. A medida autoriza a criação de cargos, funções, gratificações, reajustes e reposicionamentos salariais. O texto original contemplava apenas funcionários da Receita Federal, mas uma mensagem modificativa enviada pelo governo estendeu o alcance para docentes do magistério federal e servidores do INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus, com o argumento de que a mudança utiliza remanejamento de verbas já existentes sem elevar os gastos totais da União.
Copa feminina e Conselho de Comunicação
Durante a mesma sessão, o Parlamento votará alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para estabelecer exceções a limites orçamentários voltadas à realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil. O mesmo projeto viabiliza repasses para o primeiro hospital inteligente do país, dispensando a exigência de três anos de funcionamento contínuo para receber verbas. Por fim, ocorrerá a eleição dos novos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso responsável por emitir pareceres e estudos sobre liberdade de imprensa, regulação de rádio e TV e o impacto das novas tecnologias.
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