O senador Flávio Bolsonaro (PL) registrou voto contrariamente ao texto-base do projeto de ajuste das contas públicas proposto pelo governo federal. A votação ocorreu de maneira remota, uma vez que o parlamentar encontra-se nos Estados Unidos. Apesar da oposição do senador, a medida recebeu aval do Senado Federal com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários durante a noite da última quinta-feira (12/11).
Tramitação e regras do projeto fiscal
Antes da aprovação do mérito, o parlamentar já havia se manifestado contra a urgência para a apreciação da matéria. O texto validado pelos senadores estabelece diretrizes mais rígidas para a expansão dos gastos federais e amplia a arrecadação por meio de novos cortes em benefícios tributários. A próxima etapa no Senado ocorrerá na terça-feira (17/11), data marcada para a votação dos destaques que podem modificar trechos específicos da proposta antes que ela siga para a Câmara dos Deputados.
Impacto econômico estimado
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que o conjunto de medidas poderá gerar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, somando economia de despesas e aumento de arrecadação. Na véspera, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado um impacto de até R$ 60 bilhões.
Novas diretrizes para despesas e subsídios
Entre os pontos centrais da proposta está a redução do teto de crescimento máximo das despesas acima da inflação, que passa de 2,5% para 2%. Caso sancionada, a regra entrará em vigor em 2027, aplicável aos anos em que a gestão federal adotar contenções para cumprir a meta fiscal. Além disso, o projeto dobra o corte de parte dos subsídios fiscais concedidos a empresas, elevando o índice de 10% para 20%.
A viagem do senador ocorreu após a derrota na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro, acompanhado da esposa Fernanda Bolsonaro e das duas filhas, deixou o Brasil e chegou aos Estados Unidos em 28 de outubro, passando pela Argentina e pelo Equador em um voo particular. A saída do território nacional tornou-se alvo de investigações pelas autoridades brasileiras, ocorrendo após a solicitação da entrega de passaportes pela Polícia Federal.