O Senado federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar voltado ao ajuste fiscal, introduzindo novas regras para conter gastos e impulsionar a arrecadação da União.

Projeções e impactos nas contas do governo

Conforme estimativas oficiais apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa tem potencial para otimizar o resultado primário de 2027 em valores que variam de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Esse indicador reflete o balanço entre os ganhos e os gastos estatais, sem incluir os juros da dívida.

O montante projetado apoia-se em quatro pilares principais para o ano de 2027: o contingenciamento de despesas, a diminuição de compensações tributárias, o corte de benefícios fiscais e a restrição de regimes tributários especiais.

Mudanças nos gastos e impasses políticos

A matéria original, formulada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), passou por modificações importantes feitas pelo relator, que acatou emendas para blindar o orçamento de outros Poderes, limitar determinados cortes e ampliar salvaguardas para incentivos tributários.

Embora a maior parte da pauta tenha avançado, pontos cruciais geraram pedidos de votação em separado por parte dos parlamentares. Por causa disso, o presidente da Casa legislativa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu a análise dessas pendências para a sessão marcada para a próxima terça-feira (17).

Proteções e exceções no projeto

Entre as alterações introduzidas no parecer estão a preservação de repasses direcionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e a restrição da economia gerada pelo combate aos supersalários apenas ao âmbito do Poder Executivo.

O texto também garantiu proteção a diversos incentivos tributários, como aqueles voltados à tecnologia da informação, à fabricação de semicondutores e à aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência, consolidando um marco regulatório rigoroso para o controle fiscal dos próximos anos.