O Liceu Coração de Jesus, instituição de ensino pública e gratuita situada na região central de São Paulo, teve seu modelo de gestão bem-sucedido bloqueado pela Justiça, impedindo a prefeitura de levar a iniciativa para áreas periféricas da capital paulista. Administrada por uma entidade sem fins lucrativos, a escola centenária apresenta índices de desempenho superiores à média da rede municipal, o que motivou os planos de expansão do projeto.
Origem e resultados do projeto-piloto
Com mais de 100 anos de história, o tradicional colégio católico quase encerrou suas atividades em 2022. Naquele período, a administração municipal assumiu o local, mantendo a direção sob a responsabilidade dos salesianos. Atualmente, o espaço atende gratuitamente quase 600 estudantes da rede pública, alcançando notas acima da média municipal na Prova São Paulo.
Diante do sucesso, a prefeitura planejava replicar o formato em três novas unidades na Zona Sul, nos bairros de Parelheiros e Pedreira, e na Zona Norte, no Jaraguá. O plano previa que organizações sem fins lucrativos gerenciassem as escolas por cinco anos, cuidando da administração, da estrutura e da contratação de professores pelo regime CLT, sempre sob metas rígidas de aprendizagem e fiscalização rigorosa.
O impasse jurídico e as críticas ao modelo
Apesar do entusiasmo de gestores, a ampliação foi travada judicialmente após questionamentos do Ministério Público, da Defensoria e de sindicatos de professores. Os críticos apontam que a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes e classificam a parceria como um processo de privatização do ensino.
Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, é opositora ao projeto e argumentou que a questão vai além da remuneração dos profissionais de educação. “Nós estamos defendendo o direito à educação conforme está colocado na Constituição Federal e na LDB”, afirmou.
Divergências e futuro das vagas na periferia
Em contrapartida, defensores da iniciativa questionam a consistência das críticas, lembrando que a capital já conta com cerca de 2.500 creches gerenciadas por parceiros. “Parece estranho que o Ministério Público assente na educação infantil e não assente no fundamental”, observou Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre.
Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de MG, também é defensor do projeto destacou a obrigação dos gestores públicos de buscar melhores resultados. “A gente não pode ficar engessado em apenas um modelo, achando que esse modelo vai dar o mesmo resultado em todos os lugares”, afirmou.
A prefeitura já apresentou recurso contra a determinação judicial. Enquanto o processo tramita nas instâncias superiores, as três novas unidades planejadas para as regiões periféricas continuam sem previsão de abertura, deixando famílias locais à espera de vagas.