A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo avaliou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi insuficiente. O magistrado manteve o início da escala de trabalho 5×2 para o dia 16 de dezembro e flexibilizou normas de adaptação, mas a entidade sustenta que o cronograma ideal exige um adiamento de 12 meses na implementação da nova jornada.
Flexibilização e limites apontados pela federação
Em comunicado oficial assinado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a instituição pontuou que o entendimento jurídico assegura a manutenção da jornada de 44 horas semanais nos ramos que não conseguirem fechar novas convenções coletivas em um intervalo de 60 dias, evitando a queda forçada e imediata para 40 horas. A liminar também permite que acordos coletivos flexibilizem a compensação de folgas.
“A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade. “A medida, contudo, é um alívio pontual. A Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço.”
Para a organização patronal, a postura da Suprema Corte reflete a percepção das barreiras enfrentadas pelo setor produtivo na reestruturação das equipes dentro de um prazo exíguo.
Riscos inflacionários e custos operacionais elevados
A federação reforça que a alteração da jornada ocorreu de maneira apressada, ignorando as disparidades regionais e setoriais do país. Conforme a Fiesp, a necessidade de intervenção do Supremo demonstra os perigos de fixar normas inflexíveis para a gestão de pessoal diretamente na Constituição.
O encarecimento das operações empresariais figura entre os principais temores, visto que o impacto financeiro pode encarecer mercadorias e serviços ao consumidor final.
Comparações internacionais e impacto macroeconômico
A instituição mencionou a ata mais recente do Comitê de Política Monetária, onde o Banco Central indicou o término da escala 6×1 como um elemento inflacionário de alerta.
No entendimento da federação, a união entre despesas trabalhistas maiores, inflação persistente e taxas de juros altas prejudica tanto o desempenho das companhias quanto o orçamento doméstico, estimulando o endividamento.
Como contraponto, a entidade destacou nações como Chile, Colômbia e México por utilizarem prazos mais organizados em transições trabalhistas.
Segundo Skaf, a prorrogação daria mais tempo para empresas e trabalhadores negociarem as adaptações, considerando as particularidades de cada setor e buscando reduzir os impactos sobre a produção e os preços. A decisão liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.