O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “uma espécie de estelionato” nesta quinta-feira, 12. A declaração ocorreu no plenário, durante a orientação das bancadas contrárias ao pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 299/2026.
Tentativa de barrar votação direta
Durante a sessão, o parlamentar tentou impedir que a proposta fosse votada de forma imediata pelo plenário da Casa, exigindo que o texto passasse primeiro pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O oposicionista também definiu a medida governamental como um “calote nos Estados”.
“Nós estamos falando de uma pedalada, afirmou Marinho. “Nós estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que está se fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal.”
Críticas ao subsídio e à Lei Kandir
Um dos pontos centrais da contestação foi a autorização para abater até R$ 10,5 bilhões referentes aos gastos com o subsídio ao diesel diretamente da meta fiscal estipulada para 2026. O senador pontuou que o impasse não reside na existência do auxílio, mas sim na forma de financiamento: “Ninguém é contra, mas é necessário que se encontre espaço no Orçamento”.
Impacto nos repasses estaduais
Outro alvo de forte oposição foi o corte nos repasses anuais destinados a compensar estados e municípios pela desoneração das exportações, estabelecida pela Lei Kandir. Na redação apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tais transferências ficariam limitadas a R$ 1 bilhão anuais até 2030, jogando o restante para o período entre 2031 e 2037. Para Marinho, essas alterações prejudicam gravemente a gestão financeira dos governos locais.
Proposta de acordo e impacto estimado
A matéria econômica foi protocolada na quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, liderado na pasta por Bruno Moretti, o impacto fiscal pode alcançar a marca de R$ 60 bilhões em 2027, englobando novas receitas e cortes de gastos, além da redução do teto de expansão real das despesas.
Sem ter tido acesso prévio à última versão do relatório de Braga, Marinho sugeriu um acordo para adiar a deliberação, propondo análise na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, 17, e votação definitiva no plenário na quarta-feira, 18.
“Nós queremos dar essa contribuição, mas não pode ser de afogadilho”, disse Marinho. “Não pode ser como se fosse uma emboscada, quando esse plenário, inclusive, não tem senadores para discutir esse tema tão importante.”