Lançado há seis meses como uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança pública, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado contabiliza R$ 5,85 bilhões em propostas de financiamento que ainda aguardam as etapas necessárias para contratação. A iniciativa prevê um total de R$ 11 bilhões e é vista como vitrine da gestão atual.
Balanço dos recursos federais
Do montante de R$ 1,065 bilhão previsto para investimento direto da União, o programa já conseguiu empenhar — ou seja, reservar para pagamento — um total de R$ 948,1 milhões. A divisão dos recursos diretos prioriza frentes estratégicas de combate à criminalidade em todo o território nacional.
Eixos de atuação do programa
A estratégia governamental é dividida em quatro frentes principais: asfixia financeira do crime organizado, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
De acordo com o balanço oficial, o eixo de asfixia financeira lidera os repasses diretos com R$ 364,8 milhões empenhados. Em seguida aparecem o sistema prisional, com R$ 251,7 milhões; o esclarecimento de homicídios, com R$ 172,9 milhões; e o enfrentamento ao tráfico de armas, que recebeu R$ 158,6 milhões.
Linha de crédito e burocracia
Além dos investimentos diretos, foram destinados R$ 10 bilhões para uma linha operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o início de novembro, 92 propostas foram habilitadas tecnicamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), somando os R$ 5,85 bilhões travados na fase preliminar.
O processo exige validação de compatibilidade com as políticas nacionais, aprovação no Comitê Gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e, por fim, a análise de crédito pelo BNDES.
“Assim, o montante de R$ 5,85 bilhões corresponde às propostas que concluíram a etapa de habilitação técnica no MJSP, e não a operações já contratadas ou a recursos liberados. A contratação depende da deliberação do Comitê Gestor do FIIS e da posterior análise da operação de crédito pelo BNDES”, ressalta o ministério.
Resultados operacionais e presídios
O programa também apresenta balanço em apreensões, computando 8.881 armas, quase um milhão de munições, toneladas de drogas e milhares de veículos retirados de circulação. A Polícia Federal destaca a descapitalização de R$ 8 bilhões das facções, enquanto ações integradas com estados geraram prejuízo de R$ 4 bilhões aos criminosos.
Para o sistema carcerário, a meta é implementar um “padrão de segurança máxima” em 138 estabelecimentos penais do país. Até o momento, 688 equipamentos — como scanners corporais, drones e detectores de metais — foram entregues às unidades federativas para reforçar o controle interno.
“Também foram realizadas capacitações vinculadas ao Padrão Segurança Máxima, além de ações voltadas à estruturação do Centro Nacional de Inteligência Penal e de operações destinadas à identificação e ao bloqueio de comunicações ilícitas em estabelecimentos prisionais”, informou a pasta.