Após avançar com diretrizes voltadas à segurança pública, o governo federal iniciou os preparativos para discutir a reforma do Judiciário. Como parte dessa estratégia, o Grupo Prerrogativas, formado por advogados alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disponibilizou uma plataforma digital para recolher contribuições da população sobre o tema.

Eixos centrais da proposta

O portal disponibiliza um documento preliminar dividido em nove frentes de atuação. Entre as principais medidas estão a implementação de mandatos fixos de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da criação de um código de ética rigoroso para os integrantes das cortes superiores.

Transparência e regras de conduta

O texto preliminar também contempla exigências sobre a transparência em laços familiares de magistrados, restrições a nomeações de parentes, ampliação de hipóteses de suspeição e impedimento, além de incorporar sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relativas a decisões individuais e julgamentos colegiados.

Outros pontos discutidos

A pauta engloba ainda a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no âmbito do Ministério da Justiça, a reestruturação das regras sobre o foro privilegiado com o envio de processos à primeira instância, e medidas voltadas à celeridade processual por meio de pronunciamentos unificados dos tribunais.

A discussão ganha força em meio a índices crescentes de desconfiança popular em relação à Suprema Corte. Durante um pronunciamento recente, o presidente destacou a urgência de mudanças estruturais na área. “É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, afirmou. Até o encerramento do quarto mandato, em 2030, a gestão federal terá a prerrogativa de realizar novas indicações para preencher vagas decorrentes de aposentadorias compulsórias nas cortes superiores.