O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei complementar com o objetivo de executar um rigoroso ajuste fiscal nas contas públicas com vigência programada para 2027. Caso o texto receba o aval dos parlamentares, a iniciativa resultará em um enxugamento suplementar de 10 pontos percentuais nos subsídios e renúncias de receitas da União.
Estratégia para a arrecadação
De acordo com informações obtidas por especialistas da área econômica, a medida linear planejada neste novo texto vai se acumular aos reflexos da Lei Complementar 224 de 2025. A norma sancionada pelo Parlamento no ano anterior já havia determinado um corte de 10% em um grupo específico de incentivos e desonerações federais.
A matéria legislativa em questão foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quarta-feira (11) e projeta uma retração de 10% no montante de subsídios. Com essa manobra, a equipe econômica calcula uma elevação nas receitas de R$ 15 bilhões por meio da poda desses benefícios.
Ampliando a tesourada nas contas
Dessa forma, a administração federal projeta elevar o patamar de redução das renúncias fiscais para 20%, desde que o projeto de lei complementar proposto pelo parlamentar baiano seja chancelado. A previsão nos bastidores é de que o Senado Federal coloque a matéria em votação ainda no transcorrer desta semana.
Além do pente-fino nos incentivos tributários, o plano fiscal engloba frentes adicionais de contenção. Entre elas estão o aprimoramento das regras de contingenciamento, a contenção da expansão dos gastos públicos, o estabelecimento de tetos para despesas, maior flexibilidade na gestão do erário e o fortalecimento do combate aos supersalários.
Projeções para o resultado primário
Conforme estimativas da própria gestão federal, a nova proposição legislativa apresenta capacidade de impulsionar o resultado primário em patamares que variam de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no ano de 2027.
O corpo técnico da economia sustenta ainda que o texto encaminhado aos parlamentares amplia o respiro da chamada regra de ouro em R$ 100 bilhões. Esse efeito ocorre devido à desvinculação de verbas que integram o superávit financeiro, o que diminui a dependência da emissão de títulos da dívida pública para captação de recursos.
Vale lembrar que a regra de ouro é um preceito constitucional que proíbe o Executivo de contrair empréstimos para arcar com despesas correntes, a exemplo de folhas de pagamento e manutenção administrativa. Sendo assim, os financiamentos tomados pela União devem ser direcionados prioritariamente para investimentos e abatimento de débitos.