O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12, um pedido protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD) que exigia a realização de um segundo turno na disputa pelo governo fluminense.
Entusiastas do segundo turno alegavam prejuízo aos eleitores
A sigla tentava reverter uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitida em 8 de outubro. Na ocasião, a Corte anulou a segunda etapa do pleito ao desconsiderar os sufrágios destinados a um concorrente que concorreu com o registro sub judice.
Na visão do partido, os votos deveriam continuar computados para definir a necessidade de uma nova rodada de votação, ainda que fossem invalidados depois. A legenda sustentou que a exclusão modificou o desfecho da concorrência e afetou a base eleitoral.
Estratégia jurídica inadequada
Diante do cenário, a legenda requereu que o STF restabelecesse a nova etapa de votação, programada originalmente para o dia 25 de outubro, ou que marcasse uma data alternativa antes da diplomação dos vitoriosos.
Argumentos do ministro do STF
Ao avaliar o processo, Cristiano Zanin concluiu que a agremiação empregou um meio processual impróprio para questionar o entendimento do tribunal eleitoral.
O magistrado pontuou que há contestações pendentes de apreciação na própria justiça especializada. Por causa disso, a instituição não estaria autorizada a acionar diretamente a Suprema Corte por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para burlar as instâncias ordinárias.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou Zanin.
O integrante da corte máxima ressaltou que já havia barrado uma investida semelhante protocolada anteriormente por uma coligação partidária.
“Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, concluiu.
Dessa forma, continua válido o entendimento do TSE que suspendeu a segunda votação no território fluminense. Apesar da recusa na liminar, a ADPF movida pelo PSD segue tramitando no tribunal constitucional.