O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou nesta sexta-feira (13) que a proposta de ajuste fiscal — parcialmente aprovada pelo Senado na véspera — foi alvo de “muita desinformação” quanto aos reflexos nos investimentos destinados à educação e à saúde pública.
Defesa das contas públicas e alinhamento com Lula
De acordo com o dirigente partidário, a iniciativa legislativa, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, está em total consonância com as diretrizes defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a última disputa eleitoral. O objetivo central seria buscar o equilíbrio das contas estatais “sem piorar a vida dos mais pobres”.
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o líder político negou qualquer interferência negativa nos serviços essenciais:
“Não há nenhuma medida mexendo na saúde ou educação, não é verdade. As medidas apresentadas ao Congresso são exatamente aquelas que nós defendemos. Inclusive na campanha, defendi diminuir as desonerações. A gente não tem clareza se efetivamente elas são benéficas, quem paga o preço é a sociedade”
Divergências internas e combate a supersalários
Apesar da posição da cúpula partidária, que se reuniu nesta sexta-feira, setores mais alinhados à ideologia tradicional da legenda adotaram postura oposta. O ex-líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou no parlamento contra o texto, classificando a medida como uma “chantagem do mercado e do sistema financeiro”.
Revisão de tributos e competitividade
Em contraponto às críticas da ala governista, Edinho enfatizou a importância de rever créditos tributários e combater privilégios remuneratórios:
“Tem que enxergar quais setores estão sendo justos, se estão gerando desenvolvimento, nenhum país tem isso ad eternum. Quando você desonera, é para se tornar mais competitivo. As medidas também buscam combater os supersalários”
Impactos técnicos do projeto no orçamento
O texto enviado pelo Executivo introduz mecanismos de gatilho no arcabouço fiscal, oferecendo novas ferramentas de gestão econômica com expectativa de elevar o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027. O planejamento visa acelerar a consolidação das contas sem penalizar os direitos sociais garantidos.
Com as novas regras, o governo federal ganha autonomia para bloquear despesas visando o centro da meta primária, além de prever a redução no limite de crescimento real dos gastos públicos, que pode passar de 2,5% para 2,0% ao ano a partir de 2027. O projeto também restringe compensações tributárias cruzadas e estabelece um corte de aproximadamente 20% em benefícios fiscais, preservando áreas como desoneração da folha, tecnologia da informação e incentivos para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.