Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social conquistaram o direito de reutilizar a prorrogação do chamado período de graça sem a obrigatoriedade de acumular outras 120 contribuições mensais, após uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça proferida na última quarta-feira.

Como funcionava a regra de proteção previdenciária

Anteriormente, o acumulado de dez anos de pagamentos rendia apenas 12 meses de período de graça ao trabalhador desempregado. Caso o cidadão desejasse usufruir de um novo intervalo de proteção, era exigido que ele voltasse a contribuir por mais uma década para acumular o mesmo tempo de histórico.

O impacto da nova interpretação judicial

Com o entendimento atual, o histórico de 10 anos já garantido passa a valer para novas extensões. O relator do caso, ministro Paulo Sérgio, pontuou que “a letra da lei não impõe limite à quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser utilizada após atingido o marco contributivo, de modo que uma interpretação restritiva representaria um descompasso com o texto legal”.

Entenda o cálculo atual para até três anos de cobertura

Dessa maneira, caso o segurado mantenha a qualidade de segurado, o período de graça pode ser ampliado seguindo a soma de 12 meses do prazo básico, mais 12 meses referentes ao bônus por já ter pago mais de 120 contribuições, somados a outros 12 meses caso tenha sido demitido sem justa causa. O benefício preserva o acesso a auxílios por incapacidade temporária, aposentadorias por incapacidade permanente e pensão por morte mesmo sem recolhimentos.

Essa nova diretriz traz mais segurança jurídica e flexibilidade para o trabalhador brasileiro que perde o emprego e precisa de retaguarda junto à Previdência Social.