A Advocacia-Geral da União manifestou-se contrária ao pedido do PSD para que ocorra um segundo turno na corrida ao governo do Rio de Janeiro. A legenda, que é o partido de Eduardo Paes, contesta a vitória de Douglas Ruas, candidato do PL que garantiu o triunfo logo no primeiro turno do pleito estadual.

Entendimento alinhado ao relator

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão federal sustentou que a legenda deveria ter buscado primeiramente a Justiça Eleitoral antes de acionar a mais alta Corte do país. O parecer oficial recebeu a assinatura do advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

Tramitação na justiça eleitoral

Dessa forma, a AGU seguiu a mesma linha adotada pelo ministro Cristiano Zanin, apontando que o partido político tentou atropelar as fases processuais cabíveis. Os representantes do governo federal ressaltam que a via escolhida pela legenda não serve para contestar o resultado das urnas, visto que existem recursos aguardando análise no Tribunal Superior Eleitoral.

Foco na competência legal

Por conta disso, o órgão avalia que o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para pular instâncias judiciais é inadequado no momento atual. A manifestação jurídica evitou entrar no mérito sobre a necessidade ou não de uma nova votação, focando estritamente na necessidade de respeitar os trâmites processuais adequados.

No encerramento do texto enviado ao STF, o órgão pediu a confirmação da negativa de liminar já emitida pelo relator. “Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, pontua o documento. A disputa jurídica envolve a retotalização dos votos após a anulação da candidatura de Anthony Garotinho.