O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, manifestou apoio ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal neste domingo (15/11). Durante visita ao Inep para acompanhar o monitoramento do Enem, ele afirmou que a estratégia segue na direção correta e expressou a expectativa de que a Câmara dos Deputados analise a proposta ainda nesta semana, logo após a conclusão dos trâmites pendentes no Senado.
Foco no equilíbrio das contas públicas
Alckmin enfatizou que o objetivo central da medida é sanar o déficit primário, o que permitiria uma trajetória de queda nos juros. Segundo ele, a prioridade é garantir que as camadas mais vulneráveis da sociedade não sejam atingidas pelas restrições orçamentárias.
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, declarou o presidente em exercício.
Para o gestor, o controle das despesas é uma ferramenta de justiça social. “E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre”, afirmou. Ele também reforçou que a gestão atual mantém firme sua responsabilidade com a saúde financeira do país: “Há um compromisso do presidente Lula com as contas públicas. Não ter déficit primário e, por outro lado, ter superávit para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, você ajudar a reduzir a taxa de juros”, pontuou.
Tramitação e detalhes do projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), busca conter gastos e aumentar a arrecadação. A estimativa do governo é que o impacto positivo no resultado primário de 2027 varie entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Status legislativo
O Senado Federal aprovou o texto-base na última quinta-feira (12/11), com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A pauta ainda aguarda a votação de quatro destaques, prevista para a próxima terça-feira (17/11), antes de seguir para a análise dos deputados federais.
Apesar da defesa do governo, a proposta enfrenta resistências políticas. Além da cobrança do mercado financeiro por austeridade, o pacote tem gerado descontentamento entre parlamentares de esquerda e militantes, resultando em quedas de engajamento em canais de apoio ao presidente Lula, como o grupo liderado pelo deputado André Janones, que registrou redução no número de seguidores.