O governo federal se prepara para iniciar a implementação do cashback da reforma tributária a partir de janeiro de 2027. O mecanismo inovador prevê a devolução de parte do valor pago em tributos sobre o consumo, com estimativa de abranger 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o equivalente a cerca de 70 milhões de brasileiros, conforme projeções oficiais.

Como funcionará a devolução de impostos

A restituição será aplicada diretamente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal unificado que entrará em vigor no mesmo ano. O modelo prevê regras específicas dependendo do setor, garantindo alívio financeiro para serviços essenciais do dia a dia da população vulnerável.

Serviços essenciais com abatimento total

As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone contarão com 100% de abatimento no imposto CBS, cujas alíquotas previstas são de 11,3%. Para o restante dos produtos e serviços, a alíquota de devolução será de 20% do valor pago, com exceção dos itens incluídos no chamado imposto do pecado, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

Regras e critérios para ter direito ao benefício

Poderão receber o benefício os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, é obrigatório residir no país e manter o CPF em situação regular junto aos órgãos competentes.

O governo destaca que os beneficiários não precisarão preencher cadastros específicos ou solicitar o recurso manualmente, pois a concessão ocorrerá de forma automatizada para quem cumprir os requisitos. A Receita Federal estima um desembolso de R$ 10 bilhões para custear a medida em 2027 e definiu que os repasses iniciais ocorrerão trimestralmente, com a primeira parcela paga até 25 de abril, antes da transição para o formato de pagamentos mensais.