O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, planeja submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão devido a acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado.
Tramitação e envio do parecer da PGR
A manifestação formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou ao Supremo Tribunal Federal em uma quinta-feira (12), concluindo uma das fases obrigatórias do trâmite processual. Com o protocolo, o magistrado responsável fica liberado para prosseguir com o caso. A definição da data exata em que o tema será votado caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, sendo que a escolha pelo plenário difere da Segunda Turma, da qual o relator faz parte.
Argumentos jurídicos da defesa e da Procuradoria
A estratégia de buscar a revisão criminal tornou-se a principal alternativa jurídica para a defesa após o senador Flávio Bolsonaro ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais por Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-chefe do Executivo sustentam que houve falhas na obtenção e na guarda de provas digitais, intervenção inadequada de Alexandre de Moraes nas apurações e restrição ao direito de defesa pelo volume de dados entregue pela Polícia Federal.
Em contrapartida, Paulo Gonet defendeu que o recurso nem sequer deveria ser aceito, argumentando que os defensores buscam reabrir discussões sobre temas que já foram avaliados e descartados pelo tribunal. Para a Procuradoria-Geral da República, os laudos apresentados não configuram novos elementos probatórios, pois analisam dados que já constavam nos autos da ação penal, e a condenação se sustenta por outros meios, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Diferenças na composição do julgamento
Submeter o caso ao plenário altera significativamente o grupo de ministros que analisará o recurso. O ex-presidente recebeu a condenação em 2025 por meio da Primeira Turma, com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. No plenário, magistrados como Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquela votação original, terão oportunidade de se manifestar.
Antes que ocorra a apreciação coletiva, o relator ainda possui a prerrogativa de decidir individualmente sobre a liminar que busca paralisar a execução da pena, decisão esta que precisaria de posterior validação pelos demais integrantes da Corte. Este representa o segundo pedido de revisão protocolado em favor do ex-presidente sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, visto que o primeiro, protocolado em maio, também recebeu manifestação desfavorável da Procuradoria e aguarda deliberação.