As conferências internacionais sobre o clima escondem em termos técnicos o potencial de criar futuras barreiras comerciais e metas rígidas. Na COP31, realizada em Antália, esse movimento começou a avançar de forma direta sobre a atividade agrícola, gerando preocupações sobre o futuro da produção de alimentos.
O perigo da transição justa nos sistemas alimentares
O principal ponto de atenção ocorreu no programa de trabalho focado na chamada “transição justa”. Durante as negociações de 12 de novembro sobre as mensagens-chave da pauta, representantes da União Europeia e de outras nações tentaram incluir referências a uma “transição justa nos sistemas alimentares”. A Índia e os países menos desenvolvidos protestaram imediatamente, classificando a terminologia como “desequilibrada e prescritiva”. O termo costuma ser aplicado a setores como o carvão e o petróleo, indústrias que necessitam encolher. Transportar esse conceito para a comida dá a entender que a produção de alimentos é uma atividade que deve ser reduzida e substituída.
Outras frentes de pressão e a questão do metano
A ofensiva não se restringiu a esse debate. Antes mesmo da abertura oficial do evento, Comores apresentou uma proposta sobre “promoção de práticas alimentares sustentáveis”, que acabou retirada após articulações da presidência. Na pauta agrícola, o Grupo Árabe precisou contestar menções ao “consumo de alimentos”. No dia 12, a coalizão TAPP promoveu uma entrevista coletiva oficial para lançar uma declaração em prol de sistemas alimentares “de baixa emissão”. O texto sugere alinhar guias alimentares e compras públicas a metas climáticas, além de incentivar a diversificação de proteínas e estudos sobre reformas fiscais.
A armadilha da analogia com combustíveis fósseis
O metano segue a mesma trilha por meio da declaração ministerial do Compromisso Global do Metano. Endossada por nações como Alemanha, Reino Unido e Canadá, a iniciativa coloca o arroz e a pecuária no mesmo patamar dos combustíveis fósseis, cobrando a conversão de compromissos em políticas e planos de investimento, enquanto a Austrália optou por não assinar devido à pressão de produtores locais. O erro central está na analogia: enquanto o petróleo é um estoque fóssil que gera o mesmo nível de emissões onde quer que seja queimado, a agricultura opera como um ciclo biológico, onde um mesmo hectare é capaz de emitir, capturar e armazenar carbono simultaneamente, dependendo do manejo e do clima.
Essa assimetria já se reflete em instrumentos práticos, como o mecanismo de créditos do artigo 6.4 do Acordo de Paris, que possui metodologias para resíduos e energia, mas nenhuma voltada ao campo. Enquanto o produtor pode ser penalizado pelo que emite, ainda carece de caminhos para ser remunerado pelo que remove. Para especialistas, a disputa atual exige vigilância constante para evitar que a agricultura tropical sirva de fiadora para uma dívida que não contraiu.