Alckmin defende ajuste fiscal e garante manutenção de programas sociais

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do pacote de ajuste fiscal promovido pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Garantia aos programas sociais e corte de privilégios

Em declarações dadas no domingo 15, o chefe do Executivo em exercício assegurou que as novas regras preservam os programas sociais e o suporte financeiro voltado às famílias de baixa renda. De acordo com ele, a meta principal é atingir o superávit primário nas contas estatais, abrindo espaço para a futura queda das taxas de juros, o alívio no endividamento das famílias e o estímulo ao avanço da economia.

As estimativas da pasta do Planejamento apontam que o conjunto de regras deve gerar um esforço fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no ano de 2027.

Detalhes das medidas econômicas

O plano engloba a ampliação no corte de benefícios tributários, restrições para compensações de créditos fiscais e a permissão para intensificar o congelamento de gastos públicos visando o cumprimento das metas fiscais. Além disso, o texto altera a forma de computar as receitas extraordinárias vindas do petróleo para o dimensionamento dos pisos da saúde e da educação, embora os patamares mínimos de investimento nessas áreas sigam garantidos.

Tramitação acelerada no Congresso

No âmbito legislativo, a expectativa do governo é que o Senado finalize a votação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) na terça-feira (17), com a apreciação dos destaques, enviando o documento para a Câmara dos Deputados no mesmo período. O texto-base passou pelo plenário na quinta-feira 12, obtendo 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Apesar da defesa governamental de que a gestão do presidente Lula segue firme contra déficits e na busca por baixar a dívida pública, a proposta enfrenta forte resistência tanto de opositores quanto de alas da própria base aliada no Parlamento, que temem reflexos negativos nas políticas públicas.

Deixe um comentário